Legislação

Converter lojas e outros espaços de serviços em casas - o que é preciso fazer

O aumento dos preços no mercado imobiliário, nos últimos anos, a par da falta de oferta de casas - sobretudo nos centros urbanos do Porto e Lisboa -, tem levado a que cada vez mais pessoas considerem a possibilidade de transformar imóveis afetos ao comércio e serviços (tais como ateliers, lojas, armazéns, entre outros) em habitação. No entanto, a mudança de afetação de um imóvel é um processo que pode ser complexo e cujos custos e riscos devem ser tomados em conta, aquando de uma tomada de decisão por parte dos proprietários ou futuros donos da propriedade. Explicamos tudo com fundamento jurídico.