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E agora Uber, como vai ser?

Autor: Redação

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta quarta-feira (20 de dezembro) que a Uber é uma empresa de transportes e não apenas uma mera aplicação que conecta clientes a condutores. As repercussões vão sentir-se um pouco por toda a Europa, pelo que caberá agora aos países fazer a empresa cumprir a legislação em vigor no setor. O que é que acontece daqui para a frente?

A Uber Technologies já reagiu e fez saber, em comunicado, citado pela Reuters, que “a decisão não vai mudar as coisas” na maioria dos países da União Europeia (UE), garantindo que vai continuar o diálogo com os países e cidades da Europa, já que continua a defender a regulamentação dos serviços da empresa.

A decisão afeta a Uber? Sim. E como?

A Uber poderá vir a enfrentar um processo de regulamentação nos 28 países da UEO Jornal Económico recorda a agitação que a empresa vive um pouco por toda a Europa, como por exemplo em Itália, onde um tribunal de Roma decidiu suspender a aplicação, embora uma instância superior tenha decidido o contrário. Também na Dinamarca a empresa disse que terminaria a sua atividade devido a novas regras, sendo que em países como França, Espanha e Portugal a contestação continua, alimentada pelos grandes protestos dos taxistas.

E em Portugal, em que é que ficamos?

Desde março deste ano que a discussão de uma nova legislação para regulamentar o serviço de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) – onde se inclui a Uber e Cabify – continua parada, já que o documento apresentado pelo Governo, relembra o Observador, não chegou a ser votado no Parlamento por não merecer concordância dos restantes partidos com assento parlamentar. 

O Governo, já é sabido, defende que os operadores de transporte individual deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, sendo que os carros não podem ter mais de nove lugares nem mais de sete anos, devendo ter seguro de responsabilidade civil e estarem devidamente identificados com um dístico visível. 

A regulamentação prevista para o ano que vem está dependente, assim, da comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação, que debate o caso na especialidade. Ainda falta ouvir associações de táxis, de utilizadores das plataformas, municípios e especialistas.

Uber e Táxis: têm de seguir as mesmas regras?

O TJUE decidiu que a Uber é uma empresa de transportes, mas que cabe a cada Estado-membro definir a regulamentação que deverá ser adotada. Ainda assim, não diz em momento nenhum que o serviço da Uber é igual ao táxi ou que merece a mesma legislação. “O serviço que estabelece a ligação entre motoristas não profissionais e clientes prestado pela Uber constitui um serviço no domínio dos transportes. Por conseguinte, os Estados-membros podem regulamentar as condições de prestação desse serviço”, pode ler-se do comunicado emitido pelo tribunal.