Fica a saber tudo sobre a OPA da China Three Gorges à EDP

O grupo chinês China Three Gorges (CTG) lançou – na sexta-feira (11 de maio) à noite – uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP e sobre a EDP Renováveis. No caso da elétrica, os chineses oferecem 3,26 euros por ação (um prémio de 4,82% face ao valor de fecho das ações na sexta-feira) enquanto para a EDP renováveis a contrapartida é de 7,33 euros por ação (um valor abaixo da cotação na sexta-feira, 7,845 euros.

Tendo em conta que o CTG detém cerca de 23% do capital da EDP, os chineses terão de investir 9,15 mil milhões de euros para comprar a totalidade do capital da elétrica liderada por António Mexia, escreve o Jornal de Negócios, que cita um comunicado da CMVM.   

No caso da EDP Renováveis, que é detida em 83% pela EDP, esta parcela será imputada à CTG, pelo que não será alvo da oferta. Por isso, para adquirir o restante capital, a empresa chinesa terá de desembolsar cerca de mil milhões de euros, lê-se no documento enviado à CMVM.

Na prática, e feitas as contas, a CTG terá de gastar cerca de 10.000 milhões de euros para comprar a totalidade das duas empresas. Mas a empresa assume que não é esse o objetivo. A CTG assume no anúncio preliminar de aquisição que quer ficar com 50% do capital da EDP, o que poderá reduzir a fatura.

Entretanto, e segundo a Lusa, que se apoia no anúncio preliminar da operação, entre as condições que o CTG põe para a OPA avançar está a alteração dos estatutos da EDP para “remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista”. 

Atualmente, os estatutos da elétrica dizem que “não serão considerados os votos emitidos por um acionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social”. 

Quer isto dizer que tendo em conta as regras atuais, mesmo que um acionista tivesse mais de 25% do capital social (o que não acontece porque o maior acionista é precisamente o CTG) só poderia votar em assembleia-geral com o máximo de 25%, limitando o seu poder. Como o grupo chinês quer ficar, no âmbito da OPA, com pelo menos 50% do capital da EDP, quer alterar esta regra, escreve a agência de notícias. 

O que é preciso para a OPA avançar

No anúncio preliminar da OPA, o CTG descreveu uma extensa lista de autorizações que precisa para a operação avançar, nomeadamente: da Comissão Europeia, ao abrigo da Lei da Concorrência, dos EUA (Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos e Comissão Federal Reguladora de Energia), da Polónia (Departamento de Regulação Energética da Polónia), de França (ministro da Economia e das Finanças), da Roménia (Conselho Supremo de Defesa Nacional), de Espanha (Autoridade Portuária de Gijón e Autoridade Portuária de Avilés), do Brasil (Conselho Administrativo da Defesa Económica e Agência Nacional de Energia Elétrica Brasileira) e do Canadá (Divisão de Análise de Investimentos do Canadá, Concorrência Federal do Canadá e Operador do Sistema Elétrico Independente Canadiano).

O grupo chinês pede ainda, para a operação avançar, a não oposição do Governo português, visto que há uma lei que lhe permite salvaguardar o controlo de ativos considerados estratégicos para o interesse nacional por entidades de países fora da UE. Recorde-se que na sexta-feira o primeiro-ministro António Costa afirmou que não tem qualquer “reserva a opor”. 

De referir que a CTG tem de conseguir pelo menos 26,73% do capital da EDP que não detém (já que é dona de 23,27%) para conseguir controlar 50% da elétrica. Contudo, é expetável que a empresa chinesa CNIC (que tem 4,98%) vote favoravelmente.

Quem são os acionistas da EDP

Os outros acionistas da EDP são a consultora de investimentos norte-americana Capital Research and Management Company (12%), a espanhola Oppidum Capital (7,19%), o fundo de investimentos americano BlackRock (5%), a Senfora SARL, detida pelo Governo de Abu Dhabi (4,06%), o fundo de pensões do BCP e a Fundação Millennium BCP (2,44%) e a petrolífera argelina Sonatrach(2,38%).

Compõem ainda a estrutura acionista a Qatar Holding, com 2,27%, o banco central da Noruega (Norges Bank), com 2,75%, e a própria EDP, com 0,6% (através de ações próprias), escreve a Lusa, adiantando que um terço do capital da EDP (33,06%) está nas mãos dos restantes acionistas, nomeadamente de pequenos acionistas.

Sede em Portugal

A CTG afirma que pretende manter a sede da EDP em Portugal e a empresa cotada na bolsa de Lisboa. Refere, aliás, que “procurará manter uma política de dividendos estável, não abaixo do que foi divulgado no último plano de negócios”. 

A CTG tem até agora até final do mês para entregar o prospeto da operação no regulador dos mercados financeiros, com o pedido de registo da APA.

Já a administração da EDP, liderada por António Mexia, tem oito dias para divulgar um documento sobre “a oportunidade e as condições da oferta”, escreve a agência de notícias.