Alargamento das reformas antecipadas sem cortes vai chegar a mil ou 2.000 pessoas

Os trabalhadores com 46 anos de carreira que tenham começado a descontar com pelo menos 16 anos terão acesso à reforma antecipada sem cortes a partir de outubro. O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de agosto), em Conselho de Ministros, as novas regras a aplicar às reformas para as longas carreiras contributivas, que devem chegar a 1.000 ou 2.000 pessoas.

“Alarga-se aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior, o acesso antecipado à pensão de velhice sem qualquer penalização no valor das suas pensões”, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.

O diploma, que produz efeitos a partir 1 de outubro, poderá beneficiar entre 1.000 a 2.000 pessoas, no próximo ano, segundo as estimativas do Governo. Os custos deverão oscilar entre os quatro e os cinco milhões de euros, caso este número de beneficiários se venha a confirmar.

Um segundo diploma aprovado dirige-se aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que a partir de agora também vão ter a possibilidade de aceder à reforma antecipada nas mesmas condições que os subscritores ativos – até agora estavam impedidos de o fazer.

O Governo decidiu “corrigir esta desigualdade” dando mais um passo “para a convergência entre o Regime Geral de Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações”.