A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a EDP de abuso de posição dominante no mercado, provocando aumentos de preços na fatura de eletricidade paga pelos consumidores - terão sido lesados em 140 milhões de euros. A elétrica portuguesa já veio negar ter recebido sobrecompesações.
A entidade considera que a EDP – Gestão da Produção de Energia (EDP Produção) manipulou a oferta de um segmento do Sistema Elétrico (o serviço de telerregulação), entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser “duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.
“Ao obter compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas nas centrais não-CMEC simultaneamente, a EDP Produção onerava os consumidores por essas duas vias”, lê-se ainda no comunicado.
Estima-se que a prática da EDP Produção tenha gerado um dano para o sistema elétrico nacional e para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros. “A EDP Produção é, destacadamente” o principal fornecedor de telerregulação do Sistema Elétrico Nacional e também o principal operador em termos de capacidade habilitada a telerregular, “o que a torna indispensável para a satisfação da procura deste serviço”, frisa a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.
O regulador revela ainda que a posição dominante, em conjugação com a rigidez da procura, conferiu à EDP Produção "a aptidão para influenciar a formação dos preços no mercado", traduzindo um “comportamento contínuo de limitação de oferta de serviços de telerregulação” que configura uma “violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia”.
EDP nega ter recebido sobrecompesações
A empresa liderada por António Mexia já veio negar ter beneficiado de sobrecompensações no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014, voltando a reafirmar que “atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência".
A elétrica disse à Lusa ter recebido a nota de licitude, avançando que “irá analisá-la para tomar as medidas que entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito".
De recordar que estas práticas da EDP que vão ser alvo de um processo da Concorrência já tinham levantado suspeitas ao regulador do setor (a ERSE) em 2013.
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