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Tarifa social da eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2019

Neven Krcmarek/Unsplash
Neven Krcmarek/Unsplash
Autor: Redação

O Governo decidiu fixar o desconto da tarifa social da eletricidade para o próximo ano nos 33,8% – entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019 –, mantendo, assim, o valor atualmente praticado. Vão beneficiar do desconto no fornecimento de energia elétrica quase 800 mil consumidores considerados economicamente vulneráveis.

"A tarifa social de fornecimento de energia elétrica constitui um importante instrumento de política e justiça social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a estes serviços essenciais em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária", lê-se no diploma entretanto publicado em Diário da República.

O Governo reafirma que “a medida será suportada pelos produtores de eletricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia elétrica”.

De recordar que o acesso à tarifa social de energia passou a ser automático desde 1 de julho de 2016, data a partir da qual foram eliminados obstáculos burocráticos, algo que fez disparar o número de beneficiários.

Esta tarifa é igualmente aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.