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Terrenos sem dono conhecido passam para a esfera do Estado

Autor: Redação

Os prédios que forem considerados como não tendo proprietário conhecido vão passar para as mãos do Estado e ser geridos pela Empresa de Gestão Florestal criada por pelo Governo. A iniciativa do Executivo socialista de António Costa - que está em vias de resultar num decreto-lei - vai ter efeitos sobre terrenos, sobretudo rurais, maioritariamente na região a norte do Tejo, onde as propriedades são mais fragmentadas. 

Para viabilizar esta medida - que se enquadra na estratégia de combate aos incêndios - o Govero aprovou já em Conselho de Ministros um projeto de decreto-lei que visa regulamentar todo o processo de reconhecimento.

"Não existia um processo regulamentado que nos permitisse saber [quem são os proprietários de terrenos] e de modo a que eles pudessem ser considerados propriedade do Estado", por isso foi aprovado um projeto de decreto-lei para que "no desconhecimento da propriedade se inicie um procedimento do Instituto de Registo e Notariado" para que se notifique e se dê um prazo para que em "180 dias" os "eventuais interessados possam reclamar o direito sobre esse terreno", explica o ministro adjunto e da Economia, Siza Vieira, citado pela imprensa.

"Se isso não acontecer, regista-se o terreno temporariamente do Estado", esclareceu o governante, dando nota de que este registo será temporário durante 15 anos, período durante o qual os alegados proprietários podem reclamar direitos.

Entretanto, os terrenos poderão ser explorados, ficando sob gestão da Empresa de Gestão Florestal que o Governo criou.