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O acordo de financiamento do novo aeroporto do Montijo e alterações na atual infraestrutura Humberto Delgado, em Lisboa, é assinado esta terça-feira à tarde entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado. As alterações previstas para o aeroporto Humberto Delgado permitirão que a capital poderá receber os maiores aviões de passageiros do mundo, como o A380 e o B747. 

Na cerimónia na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil, marcarão presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

Segundo a Lusa, a assinatura do acordo de financiamento vai ocorrer quando ainda não foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela ANA, tendo, na semana passada, Pedro Marques assegurado que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas e que o documento deve ser entregue no primeiro trimestre do ano.

De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que segunda-feira foi o convidado de Miguel Sousa Tavares no Jornal das 8 da TVI, a solução do aeroporto do Montijo está decidida, não estando em cima da mesa a implementação de um plano B.

“Pode-se avançar para a realização de um conjunto de obras necessárias no aeroporto Humberto Delgado para termos capacidade aeroportuária até 2022 e pode-se avançar com projetos, estudos e autorizações necessárias para ganharmos meses, quem sabe anos com o aeroporto do Montijo. Nenhuma obra será feita no Montijo sem autorizações”, disse Pedro Marques.

“Faz agora 50 anos quando foi constituído o gabinete do novo aeroporto. Há 50 anos que andamos nisto (…). Decidimos uma solução e estamos a mitigar o seu impacto (...). Não estou aqui para implementar um plano B. O país já está farto de passarmos o tempo a fazermos comparações e soluções que nunca são implementadas”, acrescentou.

Lisboa poderá receber maior avião do mundo

Segundo o Jornal de Negócios, o plano para a ampliação do aeroporto Humberto Delgado prevê, por exemplo, a implementação de um maior sistema de bagagens e mais 22 posições de estacionamento. Com estas (e outras) alterações previstas, será possível que aeronaves como o A380 e o B747, dos maiores aviões de passageiros do mundo, aterrem em Lisboa.

A publicação adianta, de resto, que o acordo entre a ANA e o Estado prevê um investimento que supera, pelo menos nesta fase, os encargos com o aeroporto do Montijo, sem contar com acessibilidades e compensações à Força Aérea.

Taxas aeroportuárias no Montijo serão entre 80% a 85% mais baixas face às praticadas no aeroporto Humberto Delgado.

Entretanto, e de acordo com o Público, o futuro aeroporto do Montijo terá taxas mais baratas que o de Lisboa: as taxas aeroportuárias no Montijo serão entre 80% a 85% mais baixas face às praticadas no aeroporto Humberto Delgado. 

Associação Zero processa Governo

A associação ambientalista Zero, que tem sido bastante crítica do processo de escolha do novo aeroporto do Montijo, vai avançar com uma ação nos tribunais nacionais contra o Governo devido à expansão do aeroporto Humberto Delgado e à construção da base aérea do Montijo. A entidade já fez, de resto, uma queixa junto da Comissão Europeia, pretendendo agora avançar para a justiça nacional, de forma a conseguir travar, mesmo que temporariamente, o projeto.

Citada pela Sábado, Carla Graça, da associação ZERO, referiu que o objetivo principal da associação é conseguir que o Executivo aceite que seja feita uma Avaliação Ambiental Estratégica para o projeto aeroportuário. A associação considera que a decisão governamental foi feita de uma forma demasiado apressada e sem ter ainda todos os dados necessários. “Consideramos que o acordo que será assinado (...) é uma precipitação por parte do Governo”, disse.

A responsável considera ainda que todo o processo do aeroporto carece de transparência por parte do Governo: “Não sabemos nada sobre as discussões de bastidores, o que se passou antes, quem são os intervenientes... É preciso mais transparência em todo o processo”.

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