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Guia para trabalhadores com filhos menores: tudo sobre os seus direitos

Photo by Juliane Liebermann on Unsplash
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Autor: Redação

Os direitos dos pais trabalhadores com filhos menores vão muito além das licenças de maternidade ou paternidade. A verdade é que nem sempre é fácil gerir a vida pessoal e profissional, com consultas e reuniões na escola pelo meio, daí terem sido criadas medidas adicionais para proteger as mães e pais que trabalham.

Os direitos dos pais trabalhadores são mais abrangentes do que aquilo que se pensa, embora sejam desconhecidos pela maioria. O Doutor Finanças explicou ponto a ponto cada direito que iremos apresentar de seguida.

Assistência aos filhos

Adoecer é algo natural em qualquer criança. Quando isso acontece, os mais pequenos não devem ir para as creches e escolas normalmente, de forma a evitar a propagação de vírus. Quer isto dizer que, e não tendo Plano B – um avô ou uma avó –, terão de ser os pais a ficar com as crianças. Diz o Doutor Finanças que se o filho adoecer, os pais têm direito a faltar 15 dias por ano – ou 30, se a criança tiver menos de 12 anos. O direito é relativo a cada progenitor, o que quer dizer que, na prática, um casal terá direito a 30 dias, desde que não sejam gozados ao mesmo tempo.

Flexibilidade de horário

Sim, qualquer trabalhador com filhos com idade inferior a 12 anos tem direito à flexibilidade de horário. O direito está consagrado no Código do Trabalho e diz que qualquer um dos pais, dentro de determinados limites, pode escolher as horas a que entra e sai do trabalho. Como? Explica o especialista que “um pai pode decidir entrar ao trabalho às 8h e sair às 17h, sem prejuízo da hora de almoço e das 8h diárias” – ou seja, mesmo que o horário seja das 9h às 18h, com uma hora de almoço.

É ainda possível gerir as ausências e respetivas compensações, uma vez que lei prevê um máximo de seis horas consecutivas e dez diárias (desde que seja cumprido o período normal de trabalho semanal). Também têm direito a trabalhar a partir de casa – caso as funções o permitam – com crianças até 3 anos. O pedido deverá ser apresentado à entidade patronal.

Ausência para reuniões nas escolas

Os pais trabalhadores podem faltar uma vez por trimestre, no máximo de quatro horas, para estarem presentes nas reuniões escolares. A situação deverá ser comunicada até 5 dias antes, sendo que não podem implicar perda de salário nem contar como falta injustificada.