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Filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão ser portugueses

Lei da nacionalidade em discussão no Parlamento. Consenso político à volta do tema.

Photo by Ana Tablas on Unsplash
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Autor: Redação

Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, caso seja aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, que está em discussão no Parlamento. A garantia foi dada pela deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho da Assembleia da República, Constança, Urbano de Sousa.

Segundo a responsável, existe “um consenso” político nesse sentido obtido nas últimas semanas, sendo que a votação na especialidade só se fará numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que ainda não tem data marcada. 

Os grupos de trabalho, que podem ser criados no Parlamento, fazem um debate prévio de leis, avançam com votações indiciárias (ou indicativas), mas a votação na especialidade faz-se nas comissões parlamentares e a votação final global no plenário de deputados, escreve o Jornal de Negócios, citando a Lusa.

De acordo com a agência de notícias, os partidos remeteram uma posição definitiva para o debate e votação na comissão, sendo que o CDS e o deputado do Chega não participaram nos trabalhos.

Em debate na Assembleia da República estão projetos de alteração da lei da nacionalidade, depois de terem sido aprovados, na generalidade, os diplomas do PCP e do PAN, em 12 de dezembro de 2019. O BE pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto, face ao anunciado voto contra do PS.