Os onze membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) chumbaram, por unanimidade, a proposta do Governo para agilizar a expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional. O parecer negativo foi aprovado após uma “forte discussão” entre os conselheiros, mas acabou subscrito por todos, incluindo o juiz Helder Pombo, indicado pelo Chega, partido que defende uma lei de imigração mais restritiva.
O número de pessoas estrangeiras com contribuições pagas à Segurança Social quintuplicou entre dezembro de 2015 e dezembro de 2025 e o montante dessas contribuições subiu oito vezes nesse período, segundo dados da Segurança Social.Os dados relativos à situação contributiva dos trabalhadores estrange
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, apelou esta quinta-feira (5 de fevereiro de 2026) aos emigrantes portugueses que trabalhem na construção civil para regressarem a Portugal e ajudarem na reconstrução das infraestruturas danificadas pelas depressões Kristin e Leonardo. O Governo, paralelamente, admite a entrada de mais imigrantes no país para ajudarem nos trabalhos. Esclarece, no entanto, que não serão abertos novos canais de imigração para a contratação de trabalhadores após a depressão Kristin.
A inclusão dos migrantes em Portugal voltou à agenda mediática e política depois de ter entrado em vigor a lei dos estrangeiros e de o Parlamento ter dado luz verde à proibição o uso da burca em espaços públicos.
Na cidade japonesa de Toyota, a imigração tem sido essencial para sustentar a economia local, sobretudo no setor automóvel e nos cuidados a idosos. Trabalhadores estrangeiros garantem a produção e serviços que o mercado interno não consegue suprir devido ao envelhecimento populacional. Muitos destes trabalhadores alcançam estabilidade económica, mas continuam a enfrentar desafios sociais e discriminação cultural.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai resolver as pendências relacionadas com os vistos 'gold' no próximo ano, o que justifica que tenha 85 milhões de euros de receitas próprias, disse esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, o ministro da Presidência.
O Governo português decidiu prolongar a validade dos cartões de residência por mais seis meses, numa tentativa de responder ao atraso na renovação de milhares de documentos. Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a prorrogação aplica-se a todos os cartões expirados entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, anteriormente válidos até 15 de outubro deste ano. Assim, esses títulos passam agora a ser aceites até 15 de abril de 2026. Já os cartões que caducarem a partir de 1 de julho de 2025 terão também uma validade adicional de seis meses.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei dos Estrangeiros, indica uma informação divulgada esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) no site da presidência. Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, "corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".
A Assembleia da República aprovou esta terça-feira (30 de setembro de 2025) a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. O novo decreto tem luz verde depois do Chega ter deixado cair a exigência de que os imigrantes não pudessem ter acesso a apoios da Segurança Social nos primeiros cinco anos de residência legal em Portugal.
Os cidadãos estrangeiros que querem pedir uma autorização de residência temporária em Portugal têm vindo a ser confrontados com novos constrangimentos.
A procura de cursos profissionais em Portugal aumentou desde que o Governo anunciou mudanças na lei dos estrangeiros, por ser uma forma dos imigrantes entrarem no país e dos ilegais se regularizarem, além de proporcionarem formação, disse fonte do setor.Nas redes sociais multiplicam-se “as dicas” pa
O Parlamento aprovou as alterações à lei dos estrangeiros esta quarta-feira, dia 16 de julho, com votos a favor do PSD, CDS e Chega, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios.
PSD, CDS e IL aprovaram na sexta-feira (dia 11 de julho), na especialidade, uma alteração do Chega à lei dos estrangeiros, obrigando os requerentes de reagrupamento familiar a provar a existência de laços familiares com aqueles que pretendem chamar.Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais,
As alterações às leis da nacionalidade e dos estrangeiros propostas pelo Governo de Montenegro vão ser discutidas na especialidade, sem votação no Parlamento.
Numa altura em que o Governo colocou em cima da mesa alterações à lei dos estrangeiros e nacionalidade que vêm apertar as regras aos imigrantes, surgem novidades em sentido contrário.
O Governo de Montenegro quer por normas mais rígidas para a concessão de nacionalidade portuguesa, tendo apresentado recentemente propostas de alteração à lei da nacionalidade. E também quer apertar as regras de quem quer viver em Portugal, propondo mudanças à lei dos estrangeiros.
A vontade de viver com segurança e qualidade de vida levou Mônica Rodrigues e Dhones Markes Batista de Sousa a trocar o Brasil por Portugal, há cerca de quatro anos, onde inauguraram o canal do Youtube dedicado a partilhar a experiência de viver em território luso, o Vivendo em Portugal - que soma p
A associação que representa empresas hortofrutícolas do sudoeste alentejano quer criar na região de Odemira, no distrito de Beja, uma residência coletiva para trabalhadores imigrantes temporários, inspirada em projetos existentes em Espanha.O presidente da AHSA - Associação de Horticultores, Fruticu
O aumento do crédito habitação em Portugal também está diretamente ligado ao crescimento da imigração nos últimos anos, segundo diz Miguel Maya, CEO do BCP, em entrevista ao ECO.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidiu apertar as regras para a concessão e renovação de autorizações de residência em Portugal para os estrangeiros.
No final do ano passado, havia 1.546.521 cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, revela o relatório intercalar sobre a População Estrangeira, divulgado esta terça-feira (8 de abril de 2025) pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Trata-se de um aumento de 81.075 pessoas face ao primeiro semestre (1.465.446), tendo o número quase quadruplicado, no entanto, quando comparado com o final de 2017, ano em que havia 421.785 cidadãos estrangeiros no país.
O programa Integrar, destinado a apoiar imigrantes na procura de emprego, já ajudou quase 50 mil imigrantes desde que foi criado, revelou esta quarta-feira (dia 26 de março) a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Na sessão de encerramento do seminário “Formar para o Trabalho", Mari
O Governo canadiano anunciou na sexta-feira (dia 7 de março) novas medidas para responder à grave escassez de mão de obra no setor da construção no país, atraindo imigrantes qualificados e removendo barreiras administrativas, para permitir construir milhões de novas habitações.Estas iniciativas estã
Portugal terminou 2024 ultrapassando a barreira dos 40% de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que é positivo. Agora, os esforços estão concentrados em fintar os desafios que podem comprometer mais de metade das obras previstas no PRR, que têm apenas ano e meio para serem concluídas. Isto porque há obras de grande dimensão em curso e ainda falta lançar novos concursos, nomeadamente de habitação. A pressão em cumprir as metas do PRR “é muito forte”, sobretudo devido à falta de mão de obra na construção civil.
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