Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Portugal continua em alerta e AML em contingência: o que muda (ou não) até final de agosto

Horários dos estabelecimentos comerciais da AML poderão ser alterados por decisão dos autarcas, deixando de vigorar a obrigatoriedade de encerrarem às 20h.

Photo by Arturo Rey on Unsplash
Photo by Arturo Rey on Unsplash
Autor: Redação

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (13 de agosto de 2020) a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território, até 31 de agosto de 2020. A resolução, com base na análise quinzenal da situação epidemiológica, prevê algumas alterações às regras definidas para prevenção do contágio por Covid-19. Eis o que muda (e se mantém).

Generalidade do país (estado de alerta)

  • Serviços públicos

Os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia.

  • Estabelecimentos comerciais

Nas áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10 horas.

Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, embora possam funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, se cumpridas as regras da Direção-Geral da Saúde e os espaços destinados a dança permaneçam inutilizáveis para o efeito.

Mantêm-se as regras de funcionamento dos restaurantes, existindo a possibilidade de acesso ao público para novas admissões até à meia-noite, tendo os estabelecimentos de encerrar à 01:00.

  • Regras gerais

Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;

Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;

Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;

Proibição de consumo de álcool na via pública.

AML (estado de contigência)

  • Estabelecimentos comerciais

Os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços na AML passam a poder ser determinados pelo presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança, deixando de estar em vigor a decisão de que todos os estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00.

Ou seja, o horário de encerramento às 20h00 "permanece até decisão do presidente de Câmara, que pode alterar este horário ou o de abertura", disse Mariana Vieira da Silva.

  • Regras gerais

Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;

Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos;

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.

Centros de dia podem abrir a partir de 15 de agosto (menos na AML)

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que esta retoma não é alargada aos centros de dia da AML, cujas atividades continuarão suspensas em função de se manter a situação de contingência neste território.

"Os centros de dia que existem de forma independentemente de outras respostas sociais poderão retomar atividade, enquanto os restantes serão alvo de uma avaliação da Direção-Geral de Saúde e do Instituto da Segurança Social", acrescentou.

Três medidas excecionais e temporárias aprovadas:

  • A possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz;
  • A utilização de meios de comunicação à distância para a apresentação da declaração de nascimento ocorrido em território nacional e viabiliza-se a sua utilização relativamente a nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses;
  • Ajusta-se o regime referente à suspensão do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), permitindo às entidades promotoras retomarem a celebração de novos contratos e cessando a suspensão de todos os prazos relativos aos respetivos procedimentos.