Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise

A proposta do OE2021 chega esta segunda-feira, 12 de outubro, à Assembleia da República. Um documento fundamental para a recuperação do país no pós-pandemia.

Photo by Swag Photography on Unsplash
Photo by Swag Photography on Unsplash
Autor: Redação

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [domingo], por via eletrónica, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro”, lê-se num comunicado publicado no site do Conselho de Ministros.

Já no sábado, o primeiro-ministro, António Costa, citado pela Lusa, assegurava que as contas do Estado para o próximo ano “mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade” e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de “reforço e melhoria” do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público para impulsionar a economia.

Sobre as negociações “à esquerda”, ainda há muitas incógnitas. No sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, veio dizer que o partido já tinha respondido aos últimos documentos recebidos do Governo no âmbito da negociação do OE2021, adiantando que se mantinham as “matérias de impasse”, mas também a “disponibilidade para negociar”. Já hoje, em entrevista à Antena 1, a líder do BE adiantou que o partido não deverá aprovar o OE2021 na generalidade. “Com aquilo que se conhece neste momento, não creio que o BE tenha condições para viabilizar o OE2021“, disse Catarina Martins.

Na semana passada, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhou que não aceitará uma chantagem de crise política para votar favoravelmente do OE2021, alegando que “o documento tem de resolver os problemas do povo”.

Medidas que estão em cima da mesa

  • IRS

Uma das medidas que a proposta de orçamento prevê será uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores em 2021, de forma a aumentar o salário recebido no final do mês.

  • Salário mínimo

Do ponto de vista do rendimento, a proposta irá manter o compromisso de chegar ao final da atual legislatura com um rendimento mínimo de 750 euros e que, apesar da atual crise provocada pela pandemia, haverá o aumento do salário mínimo nacional. O Governo propôs uma subida de 23,75 euros.

  • Pensões

As pensões mais baixas (até 658 euros) vão ter um “aumento extraordinário” de dez euros e as que foram atualizadas entre 2011 e 2015 de seis euros.

  • Novo apoio social

Foi proposta a criação de uma “prestação social extraordinária”, para garantir que as pessoas em situação de grande precariedade (sem rendimentos ou que ficaram sem direito a subsídio de desemprego) recebem um apoio que garanta um rendimento acima do limiar de pobreza (502 euros).

  • Subsídio de desemprego

O cálculo do subsídio de desemprego também vai ser alterado. A proposta prevê a subida de 438,81 euros (o equivalente a um indexante de apoios sociais) para 504,6 euros (igual a 1,15 IAS).

Principais datas do OE2021 - o que vai acontecer até dezembro

De acordo com o calendário do processo orçamental disponível no site do Parlamento, as audições na generalidade iniciam-se no dia 23 de outubro (sexta-feira), com uma audição ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, refere a Lusa.

  1. Audições aos membros do Governo deverão prosseguir na segunda-feira seguinte, 26 de outubro, com uma audição, também da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Pelas 18h00 desse dia termina o prazo para a emissão de pareceres por parte das comissões parlamentares permanentes.
  2. O dia seguinte, 27 de outubro, tem nas 10h00 a altura limite para a entrada do relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo-se o debate na generalidade da proposta de lei do Governo, às 15h00.
  3. A 28 de outubro, pelas 10h00, continua o debate na generalidade, e para a parte da tarde estão destinados o encerramento e a realização das votações. Arranca depois o processo de apreciação da proposta na especialidade, com início marcado para o dia seguinte, 29 de outubro, uma quinta-feira.
  4. As audições a todos os ministros do Governo decorrem de dia 29 de outubro a 12 novembro, dia em que é recebido novamente pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) - coordena todo o processo orçamental - o ministro das Finanças, João Leão.
  5. A data final para a submissão de propostas de alteração por parte dos partidos é sexta-feira, 13 de novembro. Na semana seguinte, de 16 a 18 de novembro, terá lugar a distribuição dos guiões de votação, e no dia 20 haverá debate na especialidade, pelo plenário da proposta de lei, com votações da parte da tarde, num processo que se repetirá até quarta-feira, 25 de novembro.
  6. Na quinta-feira, dia 26 de novembro, da parte da manhã, encerrarão as votações, tendo lugar o debate de encerramento e a votação final global.
  7. A publicação da redação final do texto está marcada para 16 de dezembro de 2020.