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OE2021

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Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2021 mas faz "reparos"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que aprova o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas não deixou de fazer alguns “reparos” ao documento final, de acordo com uma nota divulgada na página da Presidência da República esta terça-feira, 29 de dezembro de 2020.

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Proprietários que retirem casas do AL deixam de estar sujeitos a imposto sobre mais-valias

Os deputados aprovaram esta terça-feira (24 de novembro de 2020) as propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado que retirem casas do Alojamento Local (AL) e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.

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Prazo para aderir a moratórias do crédito à habitação alargado até 31 de março de 2021

O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente do crédito à habitação, terminou dia 30 de setembro, apesar do regime estar em vigor até setembro de 2021. As famílias e empresas ainda poderão, no entanto, aceder às moratórias, tendo o prazo de adesão sido alargado até março do próximo ano. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PSD e que foi aprovada na especialidade, no Parlamento, na terça-feira (24 de novembro de 2020).

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Lay-off: Governo quer manter apoio à retoma progressiva em 2021

O Governo está a preparar-se para alargar o apoio à retoma progressiva, que veio substituir o lay-off simplificado – criado no âmbito das medidas extraordinárias para o combate à Covid-19 e que acabaria em dezembro de 2020 – ao próximo ano. E admite, mesmo, “ir mais longe” nos apoios às empresas “se necessário”. As palavras são do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, que se mostrou disponível para dar continuidade ao programa, no final da reunião da concertação social esta quinta-feira, 15 de outubro de 2020, realizada para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

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Expansão de redes de metro recebe investimento de 184 milhões no OE2021

O Governo prevê um investimento de 184 milhões de euros em 2021 para a expansão das redes de metro, de um total de 847 milhões de euros, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

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