OE2021

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que sai do Parlamento traz novidades em termos de fiscalidade, também na área do Alojamento Local (AL), a aplicar no próximo ano.

Às portas de 2021, e num contexto de crise gerado pela pandemia da Covid-19, importa começar a preparar em força o próximo ano.

As lojas dentro de shoppings que estejam a sofrer os impactos diretos da crise pandémica, registando quebras na faturação, vão poder beneficiar de uma redução no valor das rendas que pagam, no primeiro trimestre de 2021.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado em votação final esta quinta-feira, 26 de novembro de 2020, apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PCP, PEV, PAN e as deputadas não inscritas e os votos contra do PSD, BE, CDS, IL e Chega.

O regime de tributação de mais-valias na transferência do imóvel entre a esfera particular e a esfera empresarial do proprietário tem sido uma das principais preocupações dos titulares de Alojamento Local (AL).

O Governo está a preparar-se para alargar o apoio à retoma progressiva, que veio substituir o lay-off simplificado – criado no âmbito das medidas extraordinárias para o combate à Covid-19 e que acabaria em dezembro de 2020 – ao próximo ano. E admite, mesmo, “ir mais longe” nos apoios às empresas “se necessário”. As palavras são do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, que se mostrou disponível para dar continuidade ao programa, no final da reunião da concertação social esta quinta-feira, 15 de outubro de 2020, realizada para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O Governo prevê um investimento de 184 milhões de euros em 2021 para a expansão das redes de metro, de um total de 847 milhões de euros, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

O Governo estima investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias para o próximo ano, em quatro corredores estruturantes, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), não deixou de fora os animais de estimação.

Ao contrário de outros anos, poucas mudanças se antecipam, para 2021, em termos de fiscalidade com impacto no imobiliário em Portugal, registando-se uma espécie de acalmia fiscal num contexto de crise, gerado pela pandemia da Covid-19.

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira, 12 de outubro. Este ano, e mais que nunca, este documento torna-se decisivo para a retoma económica do país, nomeadamente para a evolução das finanças públicas, e rendimentos das famílias e empresas, assolados pelos efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Entretanto, foram sendo conhecidas algumas das “linhas mestras” do OE2021 através das quais o Executivo liderado por António Costa pretende “dar a volta” à crise. Eis um resumo do que se sabe até agora.