Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Covid-19: proibido circular entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro (e há medidas extra)

O Governo aprovou um conjunto de medidas especiais para Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Três concelhos obrigados a semi-confinamento.

Photo by Chris Barbalis on Unsplash
Photo by Chris Barbalis on Unsplash
Autor: Redação

O Governo decidiu proibir a circulação entre concelhos entre o dia 30 de outubro e o dia 3 de novembro, numa altura em que o país continua a bater novos recordes de casos diários de Covid-19. Em causa está o fim de semana em que se celebra o Dia de Todos os Santos – que tradicionalmente atrai muitos portugueses aos cemitérios - e também o Halloween. Para Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira há medidas especiais: habitantes só podem sair para trabalhar, ir à escola ou a consultas.

O Governo aprovou uma resolução que determina “a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença Covid-19” a partir das 00h00 de 23 de outubro.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que as medidas restritivas de circulação entre 30 de outubro e 3 de novembro terão exceções previstas semelhantes às que existiram no período da Páscoa, em abril de 2020, com o mesmo procedimento de prova, nomeadamente para os trabalhadores, que devem apresentar uma declaração da entidade empregadora caso o concelho de residência não coincida com o concelho do local de trabalho.

Mariana Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo “tem consciência que é um fim-de-semana muito relevante para muitos portugueses”, mas que era um dever “limitar a circulação para contribuir para impedir propiciar ajuntamentos familiares que têm sido um dos maiores focos de transmissão da doença”.

“Fazemo-lo conscientes de que há um lugar importante na nossa comunidade para a expressão de luto e foi por isso que o Governo decidiu decretar o dia 2 de novembro como dia de luto nacional para que a homenagem aos falecidos possa ser prestada, em particular às vitimas de Covid-19”, disse ainda.

O que muda em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira?

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que “face à incidência de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos sete e 14 dias [em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira] conjugada com a velocidade de crescimento da doença, foi apreciada a necessidade de medidas adicionais que promovem o essencial para conter esta doença”. As medidas especiais entram em vigor já a partir das 00h00 de 23 de outubro.

Estão são a regras do semi-confinamento nos três concelhos:

  • dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia;
  • os veículos particulares podem circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível;
  • determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas;
  • determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22h00, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01h00 e reabrir às 06h00); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
  • determina-se a suspensão das visitas a lares de idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.