Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis no IRS. Recorde-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.
“As máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)”, refere a proposta aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O texto inicial da proposta do PEV previa que a medida fosse aplicada "independentemente do CAE dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos", ou seja, em qualquer estabelecimento comercial. No entanto, de acordo com a proposta de substituição que entretanto deu entrada, a abertura a todos os CAE acabaria por cair.
A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros. Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria de despesa caso haja receita médica.
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Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a a
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1 Comentários:
as mascaras e gel de farmácia com o iva ainda a 23 dão para descontar ?
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