As famílias vão poder deduzir ao seu IRS 50% do IVA suportado em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PAN, que ao que tudo indica já foi negociada e aceite pelo Governo.
Atualmente, o IVA das despesas veterinárias já pode ser deduzido em sede de IRS. Os consumidores que apresentem faturas deste tipo de despesas ao Fisco podem deduzir 15% do IVA suportado até um limite total de 250 euros por agregado. Mas a proposta do PAN, tal como explica o Jornal de Negócios, que avança a notícia, prevê um aumento da parcela do IVA relativo aos veterinários que poderá ser deduzida, isto é, 50% em vez dos atuais 15%, mantendo o teto máximo dos 250 euros.
"De acordo com a Deco as despesas com os animais de companhia representam pelo menos cerca de 12% do orçamento familiar", lê-se na nota justificativa da proposta do referido partido, citada pela mesma publicação. Na prática, e ao contrário do que acontece com as despesas com médicos, as contas do veterinário não contam para a dedução do IRS com saúde.
OE2021 prevê mais apoios para os animais de estimação
A proposta de OE do Governo, tal como o idealista/news noticiou, prevê a atribuição de 4,4 milhões de euros para melhorar as condições dos centros oficiais de recolha de animais e dos abrigos das associações zoófilas, e ainda a criação da figura do provedor do animal de companhia. A versão preliminar dá ainda nota de uma ajuda de meio milhão de euros para apoiar centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais e 150 mil euros para campanhas sobre os benefícios da esterilização.
A documento apresentado pede ainda às juntas de freguesia que implementem planos plurianuais de promoção do bem-estar animal, em articulação com os serviços municipais e as associações locais de proteção animal, e autoriza a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate à pandemia - as despesas deverão assegurar o acesso aos cuidados de bem-estar animal, designadamente alimentação e abrigo, e o acesso ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários, entre outros.
Animais de estimação: orçamento dá milhões para proteger os "amigos de quatro patas"
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), não deixou de fora os animais de estimação. O documento prevê a atribuição de 4,4 milhões de euros para melhorar as condições dos centros oficiais de recolha de animais e dos abrigos das associações zoófilas, e ainda a criação da figura do provedor do animal de companhia, "um órgão independente que terá como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses” destes animais. A versão preliminar dá ainda
Ir de férias com os animais de estimação, sim ou não? As regras a ter conta
Desfrutar das férias com animais de estimação? Será melhor levá-los no caso de ser um alojamento turístico que aceite os companheiros de quatro patas ou deixá-los em locais especializados para que tomem conta deles? Estas dúvidas pairam, seguramente, na mente de muitos portugueses nesta altura do ano. No artigo de hoje da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre este assunto, nomeadamente as pequenas regras que devem ser cumpridas “dentro e fora de casa” com os animais de estimação.
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