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Apoio excecional aos pais em teletrabalho passa a estar disponível a partir de hoje

O diploma prevê que os trabalhadores que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho possam optar por interromper a atividade para prestar apoio à família.

Photo by Jimmy Dean on Unsplash
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Autor: Redação

O alargamento de apoios às famílias em tempos de pandemia para pais de alunos do 1.º ciclo e de famílias monoparentais que optem por não exercer teletrabalho para dar assistência à família entra em vigor esta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros na última quinta-feira, foi esta segunda-feira publicado para entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, abrangendo pais em teletrabalho que, até hoje, não eram abrangidos pelo apoio, uma situação que motivou críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos.

Este apoio é dado nas situações em que o agregado familiar seja monoparental e se encontre no período em que o filho ou outro dependente a cargo está à sua guarda, se esta for partilhada, ou integre filho ou outro dependente a cargo que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico, ou um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

No diploma, o Executivo, explica que esta é uma medida de política pública para "proteger o rendimento das famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza". A medida pretende, diz ainda, "promover o equilíbrio" na prestação de assistência à família, nas situações em que o agregado familiar seja monoparental ou os dois progenitores beneficiem do apoio em semanas alternadas, sendo o valor do apoio excecional à família aumentado, a cargo da Segurança Social, para 100% da remuneração, com os limites legais aplicáveis.

A partir desta terça-feira, diz a lei, o trabalhador em teletrabalho que opte pelo apoio à família tem de informar com três dias de antecedência a empresa acerca da sua decisão. O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas quando há partilha do apoio entre os progenitores, e nas famílias monoparentais, o apoio é de 100%, sendo o diferencial financiado pela Segurança Social. No caso de partilha entre os dois pais, a alternância tem de ser semanal e feita com base em declarações de compromisso assinadas pelos progenitores.

Carta aberta apela à reabertura das escolas já em março

Uma centena de personalidades, entre pais, professores, epidemiologistas, psiquiatras,  pediatras e outros médicos, psicólogos, cientistas e profissionais de diferentes áreas, assinou uma carta dirigida ao Governo e ao Presidente da República a pedir que as escolas reabram “rapidamente em moldes presenciais, com segurança e de forma contínua, começando pelos mais novos”, especificando medidas concretas para que isso aconteça.

Os subscritores da carta dizem ser “urgente, para o presente e para o futuro do país, adotar medidas, com base na ciência e nos dados, capazes de proteger a escola como um bem essencial”, argumentando, também, que “o ensino a distância é menos eficaz do que o ensino presencial e tem sido um multiplicador de desigualdades de todos os tipos, não apenas educacionais, penalizando os mais vulneráveis”.

“Conscientes do crescente contágio das variantes e da capacidade limitada dos nossos serviços de saúde”, apelam a uma reabertura das escolas com segurança para todos. Pedem a reabertura das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar no início de março, seguindo-se de forma gradual e também no início do próximo mês os restantes níveis de ensino, a começar pelo 1º e 2º ciclos do básico (1º ao 6º ano).

“Estudos em vários países, e a experiência clínica de alguns dos signatários desta carta, mostraram o aumento de problemas psicológicos e psiquiátricos das crianças e jovens associados ao confinamento e ao fecho das escolas (depressão, ansiedade, perturbação alimentar, autolesões etc.)”, avisam.

Para que se possa dar início à reabertura das escolas de forma gradual e ordenada, os subscritores da carta aberta propõem a aplicação de várias medidas (a acrescentar às que já estavam em vigor) para o reforço da segurança: que a máscara se torne obrigatória a partir dos 6 anos (atualmente é só a partir dos 10) e que se proíba as concentrações fora da escola; rastreios periódicos na comunidade escolar para detetar infeções assintomáticas ou pré-sintomáticas e permitir que os professores de risco fiquem em casa a dar aulas ou sejam substituídos; reforçar ou criar um espaço específico em cada escola ou agrupamento de escolas para aplicar testes rápidos de antigénio e iniciar os procedimentos de isolamento e quarentena; reforçar os transportes públicos e desfasar ainda mais os horários de entrada e a saída; inclusão de professores e funcionários na fase 1 do plano de vacinação, depois de concluída a proteção do pessoal de saúde, idosos e grupos de risco.

Os subscritores da carta consideram que estas medidas “estão ao alcance do Governo e que o seu custo é infinitamente menor que o retorno no curto, médio, e, principalmente, no longo prazo”.

*Com Lusa