Estado de emergência renovado: confinamentos locais em cima da mesa

O Parlamento voltou a autorizar a renovação do estado de emergência até 30 de abril de 2021, para permitir medidas de contenção da Covid-19. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz esperar que o estado de emergência esteja a caminhar para o fim, sem dar como certo que esta seja a sua última renovação. Ainda assim, admite confinamentos locais para travar a pandemia. 

"No dia 6 de novembro de 2020 decretei o segundo e mais longo estado de emergência que hoje conhece aquela que desejaria que fosse a sua última renovação até às 23:59 do próximo dia 30 de abril", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

Dirigindo-se aos portugueses, o chefe de Estado acrescentou: "Hoje quero sobretudo pedir-vos ainda mais um esforço, para tornar impossível o termos de voltar atrás, para que o estado de emergência caminhe para o fim, para que o desconfinamento possa prosseguir sempre com a segurança de que o calendário das restrições e os confinamentos locais, se necessários, garantem um verão e um outono diferentes".

Esta é a 15.º vez que Marcelo Rebelo de Sousa decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia, para permitir a adoção de medidas que implicam restrições de direitos, liberdades e garantias. O Presidente da República já, na semana passada, tinha dito que desejava que esta fosse a última renovação do estado de emergência.

Sem deixar certezas sobre quando este chegará ao fim, assinalou que este quadro legal está em vigor há "mais de cinco meses" e considerou que "o período mais difícil" foi o "confinamento geral" iniciado em 15 de janeiro. "Quase três meses de confinamento geral. É certo que menos restritivo do que há um ano, mas mais intenso, até porque os números atingidos chegaram a colocar-nos na pior situação na Europa, e depois no mundo", referiu.

Marcelo pede prudência

Em relação ao desconfinamento, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a defender que "deve seguir o seu curso de forma gradual e sensata" e pediu prudência em todo o território nacional, para evitar a subida dos "números agora estabilizados" e a consequente "pressão nas estruturas de saúde".

Sobre os "problemas de fornecimento e de avaliação de vacinas" verificados no espaço europeu, o Presidente da República disse que "parecem para alguns obstáculos intransponíveis", mas que "a verdade é cada mais vulneráveis dos mais vulneráveis estão já protegidos".

"Isso também ajuda a explicar a essencial redução e depois estabilização de internamentos, de cuidados intensivos e de mortos a que assistimos nas últimas semanas, mesmo com R [índice de transmissão do vírus SARS-CoV-2] e com o número de casos a subirem com maior mobilidade social", salientou o Presidente da República.

Governo aprova hoje medidas para terceira fase do desconfinamento

O Governo deverá aprovar esta quinta-feira, 15 de abril de 2021, novas medidas para a terceira das quatro fases do plano de desconfinamento que incluem o regresso das aulas presenciais no ensino secundário e superior e a reabertura de restaurantes, pastelarias, lojas e centros comerciais.

As medidas irão traduzir "um justo equilíbrio" entre desconfinamento e restrições, ou mesmo de suspensão do processo de reabertura, nas zonas mais atingidas pela Covid-19, declarou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no debate sobre a prorrogação do estado de emergência, no Parlamento.

"Com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário", disse Eduardo Cabrita, deixando antever que poderá haver um tratamento diferenciado para os concelhos com um maior índice de transmissibilidade nas medidas a adotar no Conselho de Ministros de hoje.