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Governo entrega PRR que destina 150 milhões de euros à reabilitação do património

Serão alvo de intervenção um total de 49 museus, monumentos, palácios e teatros nacionais

Gtres
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Autor: Redação

O Governo português foi o primeiro executivo europeu a entregar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. O documento apresentado na manhã desta quinta-feira (22 de abril de 2021) prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros e um deles diz respeito à reabilitação do património nacional, com um investimento estimado de 150 milhões de euros.

O património a ser alvo de restauro, entre 2022 e 2025, já está identificado: estão em causa 49 equipamentos, entre museus, monumentos, palácios e teatros nacionais, segundo revela o Público esta quinta-feira.

Este valor representa 61,7% dos 243 milhões de euros que o PRR destina ao setor da cultura e deverá ser aplicado, em concreto, na “valorização, conservação e restauro do património cultural e histórico nacional e municipal”, segundo revelou o ministro do Planeamento Nelson Souza na apresentação do documento na passada sexta-feira (16 de abril 2021), segundo refere o mesmo meio. Os restantes 93 milhões de euros vão ser aplicados na transição digital do setor.

No total, o documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo liderado por António Costa diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos, refere a Lusa.

O Executivo salienta que agora “se segue o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”, conclui. A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulou Portugal por ter sido o primeiro país a entregar o documento a Bruxelas e o executivo comunitário avança ainda que “o plano português está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, transformação verde e digital”, as prioridades europeias deste mandato, incluindo “medidas na habitação social, eficiência energética nos edifícios e escolaridade digital”.

Os países da União Europeia têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026. Ainda assim,a grande maioria dos Estados-membros só deverá entregar os seus planos perto do final do prazo, dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de existir um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho, de um máximo de um mês.