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Arrendamento acessível: PRR vai criar oferta pública para 6.800 famílias

Garantia dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República.

Photo by Augusto Lopes on Unsplash
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Autor: Redação

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

A componente da habitação do PPR prevê um investimento total de 2.782 milhões de euros, sendo que a maior fatia, 1.633 milhões de euros, será destinada ao programa 1.º Direito (através do qual serão apoiadas 26 mil famílias), bem como à Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário e ao reforço da oferta de habitação nos Açores e na Madeira, escreve o Jornal de Negócios, adiantando que uma outra fatia, de 1.149 milhões de euros a título de empréstimos, será utilizada para financiar o arrendamento acessível e o alojamento estudantil, através da construção de um parque público de habitação. 

O ministro lembra que as verbas recebidas no âmbito do PRR têm de ser executadas, na totalidade, até 2026, para que não sejam perdidas. O governante admitiu, no entanto, que não há “capacidade para responder em pouco tempo às necessidades” existentes. “O risco de não conseguirmos é grande, face à capacidade de construção e à questão dos preços da habitação, que é de difícil controlo, a não ser que se defendesse controlo de preços, o que não defendemos”, referiu, citado pela publicação.

O PRR, recorde-se, será uma das fontes de financiamento para os programas de habitação que já estão em curso, nomeadamente no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. Além do PRR, o Governo pretende colocar no mercado, a médio prazo, 15.000 fogos para arrendamento a custos acessíveis.