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Portugal destina 1,6 mil milhões de euros para habitação no Plano de Recuperação e Resiliência

Documento para ajudar a relançar a economia nacional, no pós-Covid-19, colocado ontem em consulta pública pelo Governo, depois de conversações com Bruxelas.

Photo by Kinga Cichewicz on Unsplash
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Autor: Lusa

Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19. Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, o Governo refere o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1,2 mil milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.

Segundo o PRR, colocado esta terça-feira (dia 16 de fevereiro de 2021), em consulta pública pelo Governo, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai “dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026”.

No âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, em que o enquadramento legal do Plano de Alojamento Urgente e Temporário deve ser aprovado no 1.º semestre deste ano, está prevista a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.

Além dos 1.633 milhões de euros, vai ser utilizada a vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, no montante de 1.149 milhões de euros, para investir no parque público de habitação a custos acessíveis, com 774 milhões de euros, e no alojamento estudantil a custos acessíveis, com 375 milhões de euros.

No parque público de habitação a custos acessíveis, o investimento previsto permite prever a reabilitação de 75% do património inscrito no inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis, e salvaguardar o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais.

No alojamento estudantil a custos acessíveis, o objetivo é “disponibilizar, até 2026, 15.000 camas em alojamento estudantil/ unidade residencial”.

“Ao nível da habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos”, indicou o Governo, reconhecendo que esta área do domínio integrante do Estado Social “foi persistentemente negligenciada” no quadro das políticas sociais em Portugal.

Assumindo a “ausência de respostas públicas claras e substantivas e a existência de falhas de mercado”, o Executivo referiu que as carências habitacionais em Portugal “acumularam-se ao longo de décadas e agudizaram-se sempre em momentos de crise, como sucedeu com a crise financeira internacional ou, agora, com a pandemia covid-19”.

“A necessidade e a urgência em colmatar estas carências são inegáveis em prol de um direito fundamental como é o direito à habitação”, lê-se no PRR.

Entre os principais desafios, o Governo apontou a existência de famílias a viver em habitações indignas e desadequadas, as necessidades urgentes e temporárias de habitação, as necessidades temporárias de fixação de funcionários, agentes e demais servidores do Estado e dos institutos públicos, e a desadequação entre os rendimentos das famílias da classe média e a oferta existente.

Na perspetiva de novas reformas, o PRR prevê a implementação do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que será criado “para a minimização dos constrangimentos hoje verificados nas respostas imediatas e de cariz temporário”.

“Com a pandemia, tornou-se mais claro que as condições habitacionais são um importante fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial”, sustentou o Governo, admitindo que, na ausência de um parque de habitação social com uma dimensão adequada e de uma resposta estruturada a carências de alojamento urgentes, as medidas excecionais de proteção do direito a permanecer na habitação própria ou arrendada, que foram implementadas nos últimos meses, “não respondem de modo suficiente e sustentado às necessidades identificadas”.

Dos 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, está ainda o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira, com 136 milhões de euros, e o aumento das condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, com 60 milhões de euros.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou ontem a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.