Plano de Recuperação e Resiliência prevê "maior investimento de sempre" na habitação

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê “o maior investimento de sempre na habitação” em Portugal, segundo disse ontem o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Explicando que “os fundos comunitários não têm financiado a habitação”, Pedro Nuno Santos declarou que "o máximo que se tem conseguido é financiamento na área da eficiência energética e, depois, temos muita dificuldade em conseguir aproveitar para dar resposta às reais necessidades de habitação da nossa população. Por isso usamos o PRR para financiar aquilo que não conseguimos financiar com o quadro financeiro plurianual”.

No que toca à habitação, o governante - falando esta quarta-feira, dia 14 de outubro, durante uma audição conjunta com o ministro e Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação -  apontou “duas linhas principais” no PRR: o financiamento da habitação para a população carenciada, designadamente através do programa 1.º Direito, que terá “uma fatia muito significativa” das verbas disponíveis; e o financiamento de uma bolsa nacional de alojamento urgente, para cobrir a “falha de resposta do Estado a necessidades urgentes” de habitação.

Relativamente ao programa 1.º Direito, Pedro Nuno Santos garantiu que “está a ser feito com os dados mais recentes” e que “não existe nenhum limite”: “Houve uma primeira estimativa de 26 mil habitações, mas o investimento que vai ser feito é para dar resposta às identificações feitas pelos municípios, por isso não há nenhuma limitação ao investimento que terá de ser feito, simplesmente terá de ser feita a identificação correta das necessidades em termos de habitação digna”, assegurou.

Ainda no domínio da habitação, mas fora da subvenção europeia, o governante disse que será feita uma aposta no arrendamento acessível dirigido às populações de rendimentos médios: “Aqui vamos fazê-lo através do recurso a dívida. Este arrendamento gera receita e por isso estamos mais confortáveis em não fazer o financiamento através da subvenção europeia, mas através de dívida”, justificou.

Neste âmbito, precisou, será feito “um investimento muito significativo não só para recuperar o parque público, mas também para construir”, sendo o objetivo "conseguir dar resposta às necessidades não apenas da população mais carenciada, mas também da população de rendimentos médios que hoje tem dificuldades muito significativas no acesso à habitação”.

Investimento histórico em material circulante

Por outro lado, o ministro que tem também a tutela das Infraestruturas, adiantou que “com o PRR teremos a oportunidade de fazer o maior investimento de sempre na história da CP em material circulante novo”.

Já no que diz respeito à rodovia, o ministro disse que o investimento previsto no PRR “não é o maior de sempre”, mas tem de “inédito” o facto de, “pela primeira vez, a maioria do investimento ser feito no território de baixa densidade, portanto no interior”.

“Nas últimas décadas não temos tido capacidade de responder a alguns problemas [ao nível da rodovia], vamos ter a possibilidade de o fazer agora”, disse Pedro Nuno Santos.

Segundo salientou, o investimento previsto no PRR ao nível das infraestruturas e da habitação foi articulado com o do quadro financeiro plurianual, de forma a canalizar as verbas adicionais que vêm da Europa para combater a crise pandémica para áreas que os “fundos comunitários clássicos” não financiam.

“Os fundos comunitários já não financiam rodovia e nós continuamos a ter falhas graves na nossa rede viária, principalmente no interior do país, portanto o que fizemos foi aproveitar o PRR para fazer o financiamento na área da rodovia”, disse o governante.

Assegurando que este investimento previsto na rodovia “não põe em causa” a estratégia de “centralidade dada à ferrovia em Portugal”, o governante disse tratar-se de “ligações rodoviárias que complementam a rede ferroviária” e não de “um regresso ao investimento em autoestradas”.

De acordo com Pedro Nuno Santos, os investimentos previstos a este nível passam por “ligações a áreas de acolhimento empresarial, ligações transfronteiriças, fecho de malha rodoviária e aumento de capacidade de redes viárias infraestruturantes, como o IP8”.

Já no que diz respeito ao investimento na infraestrutura ferroviária propriamente dita (as linhas de caminho de ferro) e à infraestrutura portuária, a opção do Governo foi concentrá-lo no quadro financeiro plurianual, já que se trata de intervenções que podem ser financiados pelos fundos comunitários.

No caso específico do material circulante, Pedro Nuno Santos reconheceu que o país apresenta “uma falha grave”, dispondo de um parque de material circulante “muito antigo, com décadas e vários problemas de manutenção”, pelo que nesta área o financiamento será misto, provindo quer do quadro financeiro plurianual, quer do PRR.

“Temos aqui uma grande oportunidade, entre o PRR e o quadro financeiro plurianual, para investirmos na aquisição de material circulante”, salientou, avançando estar prevista a aquisição de um total de 129 comboios, dos quais 62 urbanos, 55 para o serviço regional e 12 para o longo curso.

“É a maior compra de sempre da CP de uma só vez”, garante.