Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Como funciona o IVAucher? 16 perguntas e respostas que importa saber

IVAucher entrou em vigor dia 1 de junho de 2021 e as questões sobre como funciona são muitas. O idealista/news reuniu as respostas para todas as dúvidas.

Ivaucher
Imagem de Firmbee por Pixabay
Autor: Redação

O IVAucher entrou em vigor terça-feira, dia 1 de junho de 2021, e apresenta-se como uma medida que pretende incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. Mas, na prática, como funciona o IVAucher? O idealista/news dá respostas a 16 perguntas sobre o tema.

Guia completo para usar o IVAucher da melhor forma

O que é o IVAucher?

O IVAucher é um programa inserido no Orçamento de Estado para 2021 que permite recuperar o IVA pago nas despesas com restauração, alojamento e cultura e usar em compras futuras nestes mesmos setores. O objetivo é incentivar o consumo no turismo.

Quando é possível acumular o IVA?

Será possível acumular o IVA pago nas despesas realizadas nestes setores entre junho, julho e agosto, o período que corresponde à primeira fase do programa.

O que preciso de fazer?

Para já, é necessário pedir faturas com o número de contribuinte em todas as despesas efetuadas nos setores de restauração, alojamento e cultura para que possam ser contabilizadas pelas Finanças.

Quais são os negócios abrangidos?

Esta é uma medida desenhada para acumular o IVA nas despesas com alojamento, restauração e cultura. O Código de Atividade Económica (CAE) das empresas deve estar enquadrado em pelo menos uma das seguintes atividades:

  • Alojamento (incluindo alojamento local);
  • Restauração, incluindo cafés, bares ou pastelarias;
  • Cinema;
  • Teatro, espetáculos de música, dança e outras atividades artísticas;
  • Livrarias;
  • Bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais.

Como posso acompanhar o valor acumulado?

É possível fazê-lo através da tua página no Portal das Finanças e, ainda, através da aplicação do e-fatura, que passará a incluir um novo campo destinado ao IVAucher.

Ivaucher no E-fatura
Interface do IVAucher no E-Fatura / E-fatura

E se as faturas não estiverem inseridas?

Neste caso, poderás inserir manualmente as faturas, que depois deverão ser validadas pelo Fisco. Mas nota que há empresas que comunicam as faturas só no mês seguinte, pelo que depois é recomendado verificar se não está em duplicado.

Quando saberei o saldo final a usar?

Em setembro. Esta é a segunda fase do processo. Durante este mês, a Autoridade Tributária irá verificar faturas, acrescentar as que tenham sido enviadas mais tarde e calcular o montante final que cada contribuinte poderá descontar. Note-se que as despesas realizadas neste mês não entram para o saldo final.

 Há algum limite para o programa?

Não. O Orçamento de Estado para 2021 estimou 200 milhões de euros como dotação inicial, tendo por base o consumo nestes setores entre junho e agosto num ano normal. O ministro das Finanças, João Leão, referiu que estes 200 milhões “são uma estimativa, não são um limite”. Se o limite for superado, João Leão considera que até é “um bom sinal de recuperação da economia”, cita o Expresso. Mas não indicou onde poderá buscar o valor excedente, caso venha a ocorrer.

Ivacuher na Restauração
Comércio em Lisboa / Imagem de Júlia Orige por Pixabay

Quando poderei usar o valor acumulado?

A partir de dia 1 de outubro de 2021, o valor de IVA acumulado fica disponível para compras nos setores da restauração, alojamento e cultura. E poderá ser utilizado até ao final do ano. A adesão pode ocorrer a qualquer altura antes de dia 31 de dezembro de 2021.

Como poderei usar o IVA acumulado?

Através do site ou da aplicação IVAucher, que vai ser disponibilizada pela Pagaqui - a empresa que está a operacionalizar o programa. Para isso é preciso que realizes a adesão, associando o teu número de contribuinte e um (ou mais) cartões de pagamento multibanco.

Outra forma é dirigir-te a um dos três mil postos de venda Pagaqui, onde haverá a leitura do cartão de cidadão e do cartão bancário.

 

Onde poderei utilizar o desconto do IVA?

Nos estabelecimentos comerciais aderentes que se inserem nos segmentos de alojamento, restauração e cultura. E para isso é necessário que os comerciantes disponham de terminais de pagamento automático (vulgarmente conhecidos como terminais de multibanco) compatíveis com a leitura destes montantes acumulados ou que disponham de soluções de pagamento por chave digital, como acontece com muitos sites na internet.

Estes estabelecimentos vão disponibilizar o já designado “Selo Ivaucher”, num local visível, que indica que podes beneficiar dos descontos abrangidos pelo programa.

Como posso descontar o valor do IVA acumulado?

Depois de registado na app ou num posto Pagaqui, basta pagares a despesas com o cartão bancário que associado. Mas há limites. Apenas podes descontar com o valor do IVA acumulado neste programa até 50% do valor da despesa. O restante saldo pode ser gasto em novas compras nos setores definidos.

Note-se que apenas é possível usar este saldo com despesas pagas com o cartão bancário associado, não sendo possível por exemplo usá-lo para despesas pagas em dinheiro.

Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?

Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa, segundo a Deco Proteste.

O que acontece ao saldo acumulado que não for gasto?

O montante que não usar até ao final do ano é dedutível como benefício de IVA na declaração de IRS que tem de entregar no próximo ano.

Note-se que o IVA que for devolvido ao contribuinte passa a não ser deduzido no IRS.

Posso cancelar a adesão ao programa IVAucher?

Sim. Mas se o fizeres não poderás voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior.

E como será no próximo ano?

Para já, o programa IVAucher está apenas em vigor em 2021.