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IRS Jovem e programa Regressar - as novidades anunciadas por Costa

IRS Jovem passa a ser automático e a incluir rendimentos de trabalho independente. Programa Regressar estende-se até 2023.

Governo vai alargar IRS Jovem e programa Regressar
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Autor: Redação

O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-ministro António Costa, no discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista (PS), este domingo (dia 29 de agosto de 2021), em Portimão.

Relativamente ao IRS Jovem, o líder socialista garante que o Governo vai “assegurar o automatismo da sua aplicação”. “Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independente e vamos finalmente alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento no terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano para apoiar a entrada na vida ativa das novas gerações”, explicou.

Recorde-se que o IRS Jovem foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), criando um regime de isenção parcial de IRS. Esta isenção (artigo 2.º B do Código do IRS) destinava-se a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigorava por um período de três anos.

No primeiro ano, a isenção era de 30% do rendimento, no limite de 3.291,08 euros; no segundo ano, a isenção baixava para 20%, no limite  2.194,05 euros; no terceiro e último ano, a isenção era de 10%, no limite de 1.097,03 euros.

Programa Regressar alargado até 2023

António Costa recordou ainda que o Governo vai prolongar o programa Regressar por mais três anos, até 2023, “assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal terão só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem”.

O anúncio do alargamento deste programa já havia sido feito no final do ano passado. Na altura, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, explicava que o Rgressar continuava a “ter muita procura”.

O programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares, procurando captar os jovens que estiveram fora do país.