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Como ter descontos no IVAucher? Consumidores têm de aceitar novos termos

Saltpay está a contactar quem se inscreveu, pedindo-lhes que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade.

Como ter descontos no IVAucher
Foto de Helena Lopes no Pexels
Autor: Redação

A segunda fase do programa IVAucher começa esta sexta-feira (1 de outubro de 2021), estando a gestora da iniciativa, a Saltpay, a contactar por email os consumidores que já se inscreveram, pedindo-lhes que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade. Apesar de não haver um prazo fixado, só depois de o fazerem poderão usufruir dos descontos. Paralelamente, as pessoas que não se inscreveram podem fazê-lo em qualquer altura.

Segundo o Público, os contactos estão a decorrer por causa das alterações nas regras que o Governo decidiu fazer em setembro para envolver os bancos no sistema de devolução do IVA.

O IVAucher, recorde-se, permite aos consumidores beneficiarem, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, de um desconto de 50% nos consumos na restauração, alojamento e atividades culturais nos estabelecimentos aderentes, utilizando o montante do IVA que foi sendo acumulado entre 1 de junho e 31 de agosto em consumos nesses mesmos três setores de atividade.

Para utilizar o incentivo fiscal, os consumidores têm de aderir no site oficial desenhado pela Saltpay, sendo que só podem usar o voucher nos comerciantes que se inscrevam na Saltpay e que tenham como código de atividade económica (CAE) principal uma das referências listadas no decreto regulamentar do IVAucher.

Os consumidores que já se inscreveram no programa há largas semanas, antes de o Governo mudar as regras do IVAucher, estão agora a receber emails da Saltpay porque, anteriormente a essas mudanças, tinham aceitado os termos de adesão e política de privacidade com base em pressupostos diferentes daqueles em que o IVAucher agora vai funcionar na fase da devolução do IVA, que se inicia já esta sexta-feira. E só aceitando os novos termos é que um consumidor poderá manter-se no programa, explica a publicação.