Os temas que marcam o OE2022: como vai impactar empresas e famílias

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) será entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021. Trata-se de um documento decisivo para a retoma da atividade económica do país no pós-pandemia, com impacto nos rendimentos e na vida das famílias e das empresas. Em matéria de impostos, por exemplo, o Executivo socialista liderado por António Costa diz que uma das prioridades passa pelo “forte desagravamento da tributação sobre a classe média e forte apoio fiscal às novas gerações para facilitar a sua autonomização”. Também há novidades nas pensões, subsídios e setor público. Apresentamos um resumo do que já se sabe do documento.

A proposta deverá ser votada na generalidade no dia 27 de outubro de 2021 e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser a 25 de novembro. Até lá, vai correr muita tinta, entre discussões e negociações entre os partidos. No debate sobre política geral no Parlamento, na passada quinta-feira, dia 7 de outubro, o primeiro-ministro frisou que o OE2022 “tem de continuar a responder à emergência social que a crise gerou e que não foi ultrapassada”, acrescentando que ainda há muitas empresas em risco de fechar, muitos rendimentos perdidos e muita perturbação nas cadeias de distribuição internacionais que afetam a economia nacional.

Do IRS às pensões, passando pelos aumentos de salários no Estado, prestações sociais, benefícios fiscais, até aos incentivos ao investimento. O idealista/news preparou um guia resumo com o que já se sabe sobre as medidas que deverão estar inscritas no OE para 2022.

Impacto do OE2022 nas empresas e famílias

• Mexidas nos escalões de IRS

O Governo deverá avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS no próximo ano. O número de escalões deverá passar de sete para nove, mas ainda não são conhecidos os pormenores de todas as mexidas –  quer ao nível da redução de taxas a aplicar à atual parte inferior dos escalões, quer ao nível revisão de tabelas de retenção na fonte do imposto, sendo por isso ainda difícil saber quem vai poupar e quanto.

A 6 de setembro, numa entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros. Em reação, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Executivo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS no OE paa 2022, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.

• Alterações nas deduções de IRS por cada filho

Ao que tudo indica, o OE2022 trará mudanças nas deduções de IRS por cada filho. De acordo com o Expresso, para o ano, as famílias que tenham dois filhos ou mais irão beneficiar de uma dedução à coleta de 900 euros por cada criança até aos seis anos.

• Alargamento do IRS Jovem e programa Regressar

O IRS Jovem irá ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, tal como o idealista/news noticiou. Haverá uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento no terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano. A medida é aplicável aos jovens entre os 18 e os 26 anos.

O Governo vai ainda prolongar o programa Regressar por mais três anos, até 2023, “assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal terão só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem”, segundo palavras do primeiro-ministro.

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• Englobamento do IRS

O englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS está em cima da mesa – e já gerou muita polémica  –, mas a verdade que o Governo ainda não confirmou que tipo de rendimentos será abrangido, tal como escreve o Público. Ainda não se sabe o que irá acontecer ao nível das rendas, juros de depósitos, dividendos distribuídos aos acionistas das empresas ou das mais valias imobiliárias.

• Alargamento do regime de residente não habitual

Segundo o Jornal Económico, o Governo quer alargar o regime de residente não habitual (RNH) aos nómadas digitais para atrair profissionais das áreas científica, técnica ou artística. Se a medida for aprovada, o RNH será alargado para incluir atividades de trabalho à distância e inovação tecnológica, que passarão a ser tributadas com uma taxa de IRS de 20%.

• Abono de família

O abono de família também será reforçado, com subidas no primeiro escalão e no segundo. “As crianças entre os três e os seis anos que estiverem em condição de pobreza, de pobreza extrema, e que hoje só recebem entre 41 e 50 euros, nos próximos dois anos chegarão aos 100 euros” (...) e as que têm mais de seis anos passam dos 37 ou 31 para 50 euros”, segundo palavras do primeiro-ministro, citado pelo Público.

• Aumentos nas pensões

As pensões mais baixas deverão ter um aumento extraordinário de dez euros em 2022. A medida vai abranger quem ganhe até 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (em torno de 665 euros).

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• Incentivos fiscais para empresas

Incentivos fiscais às empresas devem continuar. De acordo com Público, o Governo deverá acabar com o pagamento especial por conta (PEC) do IRC; e prolongar durante mais seis meses o incentivo fiscal ao investimento, que vigorou até junho deste ano. Vai passar a chamar-se incentivo fiscal à recuperação (IFR).

• Aumentos de 0,9% na função pública

O Governo deverá avançar com um aumento geral de 0,9% na função pública no próximo ano, que terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros. O valor está em linha com a inflação esperada para 2021. Os salários mais baixos contarão com um aumento mais forte, pela via da subida do salário mínimo.

• Suplemento de penosidade

O Governo propôs aos sindicatos a “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas, entre outras. O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio, segundo a Lusa.

• IVA da eletricidade sem alterações

O Ministério do Ambiente disse no dia 2 de outubro que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que “nem a mesma se justifica”.

• Investimento público

O investimento público deverá acelerar, impulsionado, também, pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

• 990 milhões para a TAP

De acordo com o semanário Expresso, o valor previsto no Programa de Estabilidade para 2022 para a companhia aérea é de 990 milhões de euros “devido aos avanços do plano de reestruturação da companhia aérea, às negociações com a Comissão Europeia e ao objetivo de não injetar mais dinheiro na TAP após 2022”.