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Orçamento do Estado votado hoje no Parlamento com chumbo à vista - porquê?

Proposta do OE2022 deverá ser chumbada esta quarta-feira, caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.

votação do Orçamento do Estado
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Autor: Lusa

A Assembleia da República vota esta quarta-feira, dia 27 de outubro, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentada pelo Governo socialista de António Costa, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.

Segundo as declarações de voto até agora anunciadas, o PS irá votar a favor do Orçamento do Estado, o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues vão abster-se, e o PSD, BE, PCP, CDS, IL e Chega vão votar contra o OE2022. Caso estas declarações de voto se concretizem, a proposta orçamental será chumbada com 108 deputados a favor, 115 contra e 5 abstenções, se todos os 230 parlamentares estiverem presentes.

votação do Orçamento do Estado
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A votação do Orçamento do Estado deverá realizar-se da parte da tarde, depois do fim do debate parlamentar no plenário, com início às 10h00. No início do debate parlamentar, que começou na terça-feira, António Costa apelou a que o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV aceitem prosseguir as negociações do Orçamento na fase da especialidade, e que não optem por privilegiar a discussão na comunicação social.

BE e PCP contra o OE2022

O primeiro-ministro salientou ainda que “não faz sentido” o BE e o PCP votarem contra o Orçamento do Estado em função das leis laborais, e reconheceu que seria uma “enorme frustração pessoal” caso se confirme o fim da maioria de esquerda, formada em 2015.

Em resposta, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse ao primeiro-ministro que, se não tiver o orçamento aprovado, “é porque não quer”, salientando que “uma a uma”, o Governo “rejeitou, sem explicar ao país porquê, todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou”.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também acusou o Governo de ter considerado “apenas isoladamente” as propostas apresentadas pelo partido, defendendo que o salário mínimo nacional continua abaixo daquilo que o país precisa.

Perante o cenário de chumbo do Orçamento do Estado, o PAN anunciou, entretanto, que “está disponível” para fazer chegar a proposta do Orçamento do Estado à especialidade, apesar de ainda não ter deliberado sobre uma hipotética alteração do sentido de voto para melhorar as hipóteses de viabilização.

Eleições legislativas antecipadas

Eleições legislativas antecipadas
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Caso o Orçamento do Estado seja chumbado hoje, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento e convocar de eleições legislativas antecipadas. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003". A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.