É oficial: quem viajar para um país da União Europeia (UE) vai continuar a ter os serviços de ‘roaming’ garantidos sem qualquer custo adicional. Isto porque o novo regulamento sobre os serviços de itinerância ou ‘roaming’ na UE foi aprovado pelo Parlamento Europeu e Estados-membros. E vem prolongar até 2032 a gratuitidade dos serviços de ‘roaming’.
O compromisso alcançado na madrugada desta sexta-feira, dia 10 de dezembro de 2021, garante que os cidadãos da UE possam continuar a utilizar os serviços móveis – chamadas telefónicas, mensagens de texto e navegação na Internet – em qualquer país da UE pagando o mesmo que no seu Estado-membro, segundo anunciou o Conselho da UE. Ou seja, “os cidadãos não podem ser sujeitos a encargos adicionais por chamadas efetuadas ou dados utilizados quando viajam na UE”, referem na nota de imprensa.
Instituído em 2017, o regime que pôs fim às tarifas de ‘roaming’ na UE expirava em 30 de junho do próximo ano, mas é assim prolongado por mais 10 anos, com o novo regulamento atualizado a entrar em vigor a 1 de julho de 2022.
Tal impedirá, por exemplo, os fornecedores de reduzirem a qualidade do serviço para clientes estrangeiros com a mudança da ligação de 4G para 3G, explica o Parlamento Europeu no comunicado.
“Desde 2017 que desfrutamos do fim das tarifas de ‘roaming’, e hoje garantimos que podemos manter estes benefícios por mais 10 anos para nos mantermos ligados, ligarmos, enviarmos SMS e navegar na Internet sem custos adicionais, quando viajamos na UE. Ao mesmo tempo, com este novo regulamento também melhoramos a qualidade da experiência do roaming”, comentou a vice-presidente executiva com a pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital”, Margreth Vestager.
Também Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, disse que “viajar no estrangeiro sem preocupações com as faturas de telefone é uma parte tangível da experiência do mercado único da UE para todos os europeus. Hoje, estamos não só a garantir a continuidade desta experiência, como também a atualizá-la: com melhor qualidade, melhores serviços e ainda mais transparência”, concluiu.
*Com Lusa
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