Mobilidade verde: Governo quer subir 35% das deslocações a pé até 2030

O Estado português está comprometido em tornar os ambientes urbanos mais sustentáveis para as famílias. E, neste sentido, o Governo quer aumentar em 35% o número de pessoas a caminhar pelo seu próprio pé para o emprego ou para a escola até 2030. A meta está incluída na Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Pedonal 2020 -2030 (ENMAP), que deverá ser apresentada em setembro (embora com um atraso de dois anos).

“É uma estratégia que tem de ser aprovada em Conselho de Ministros. A documentação está praticamente pronta, estamos no processo legislativo a integrá-la e a preparar para que possa ir a um Conselho de Ministros", disse o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, à margem do congresso "Cidades que Caminham", que decorreu na semana passada.

A estratégia deverá ser aprovada "durante este mês", disse o governante, apontando para a Semana Europeia da Mobilidade (que decorrerá entre os dias 16 e 22 de setembro) como uma data pertinente. Mas, note-se, que este documento já deveria ter sido aprovado há cerca de dois anos (no final de 2020). Questionado sobre este ponto, Jorge Delgado disse que "muitas vezes são problemas de organização, são matérias novas".

Esta estratégia terá como mote “Somos todos peões”. E além da subida modal das deslocações pedonais em 35% até 2030, Jorge Delgado, assume ainda que o plano tem o objetivo de aumentar "em 50% a quota modal das centralidades urbanas do país com condições de acessibilidade universal", referiu no congresso organizado pelo Instituto Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM).

A importância desta estratégia reside no facto de que andar a pé, enquanto deslocação quotidiana, "foi-se tornando cada vez mais a última escolha” das pessoas, lembra o secretário de Estado, reforçando que quem escolhe caminhar é, sobretudo, “quem não tem outra opção". Em 2011, "apenas 16,4% das deslocações pendulares foram feitas a pé", acrescenta.

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Mais mobilidade sustentável nos municípios

Na Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Pedonal para implementar até 2030 há uma série de ações que deverão ser desenvolvidas no âmbito das seguintes áreas, aponta o Público:

• formação técnica;
• consciencialização da população;
• execução e requalificação de infraestruturas,
• desenvolvimento de manuais de novas técnicas;
• criação de incentivos aos municípios para que estes criem os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).

De notar que ainda são poucas as autarquias que estão a desenhar os seus PMUS, muito embora a recente Lei de Bases do Clima, publicada no final de 2021, obrigue as câmaras municipais a elaborar os seus planos de mobilidade sustentável no prazo de dois anos (até 2023), refere a mesma publicação. Segundo Jorge Delgado, em breve as autarquias terão apoios para enfrentar o “desafio de descarbonizar a mobilidade", já que os Planos Operacionais Regionais vão disponibilizar 200 milhões de euros.

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Além de o Governo querer que os municípios se tornem mais sustentáveis em termos de mobilidade urbana, também quer que comecem a fiscalizar a velocidade rodoviária nas cidades. Segundo Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Governo está a trabalhar numa proposta para passar as competências de fiscalização de velocidade rodoviária urbana para os municípios.

"Estamos a trabalhar, agarrando no exemplo de Lisboa, [para] que as competências de fiscalização de velocidade em espaço urbano, dentro das vilas e dentro das cidades, possam ser feitas pelas câmaras municipais", disse Carlos Miguel, na sexta-feira, à margem do mesmo congresso.

A ideia é que a fiscalização possa ser feita "através de radares, com a colaboração dos fiscais municipais, ou com a colaboração da própria PSP ou GNR através de um protocolo, tal como hoje é feito com a fiscalização do estacionamento", esclareceu ainda na ocasião. E espera ainda que “até ao final do corrente ano" haja condições para ter a "fase de diálogo fechada" e propostas para discussão em Conselho de Ministros.

*Com Lusa