Quadro fiscal em Portugal é dos menos competitivos da OCDE

Portugal ficou na 36ª posição entre os 38 países da OCDE, diz estudo. Elevados impostos às empresas é uma das fraquezas apontadas.

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Redação

20 Outubro 2022, 8:20

Para as economias funcionarem, os países arrecadam receitas fiscais por via de uma combinação de impostos cobrados às empresas, trabalhadores, bens, serviços e património. E numa avaliação aos quadros fiscais dos diferentes países da OCDE, Portugal voltou a ficar no fundo da tabela, sendo o terceiro país com pior competitividade fiscal dos 38 estados. Os elevados impostos às empresas é uma das fraquezas apontadas ao sistema fiscal português no estudo levado a cabo pela Tax Foundation.

Portugal ocupa, portanto, a 36ª posição no Índice de Competitividade Tributária Internacional (ITCI), que mede o grau em que os sistemas tributários dos 38 países da OCDE promovem a competitividade fiscal para trabalhadores e empresas. Pior que Portugal neste ranking só está mesmo a Itália (37ª posição) e a França (38ª posição), revela o relatório da Tax Foundation esta segunda-feira, dia 17 de outubro, publicado.

E quais são os países com melhor competitividade fiscal da OCDE em 2022? Em primeiro lugar encontra-se a Estónia que conseguiu a classificação máxima (100 pontos), seguida da Letónia (89.9 pontos) e da Nova Zelândia (89.7 pontos). O top5 fica fechado com a Suíça (82.9 pontos) e a República Checa (81.9 pontos).

Tax Foundation

Portugal tem quadro fiscal menos competitivo do que em 2021

Em termos de competitividade fiscal, Portugal tem diminuído a pontuação ao longo dos anos, embora tenha permanecido na 36ª posição desde 2020 no conjunto de países da OCDE:

Em 2020, conseguiu 54.0 pontos;
Em 2021, 53.3 pontos;
Em 2022, 51.4 pontos.

Há vários motivos apontados pelo estudo da Tax Foundation que explicam a baixa competitividade fiscal do nosso país. Alguns dos “pontos fracos” apontados são:

Portugal tem uma “elevada” taxa de imposto sobre as empresas de 31,5% (a média da OCDE é de 23,6%).
“As empresas são severamente limitadas no valor das perdas operacionais líquidas que podem usar para compensar lucros futuros e são incapazes de usar as perdas para reduzir o lucro tributável passado”, referem.
O IVA à taxa de 23% aplica-se a apenas metade da base tributável do potencial consumo.

Mas nem tudo é mau, já que a fundação também destaca alguns “pontos fortes” do sistema fiscal português:

As empresas podem deduzir os seus impostos sobre propriedades dos seus rendimentos tributáveis, e há uma provisão para património líquido (ACE).
Portugal tem um sistema fiscal territorial isento de dividendos e ganhos de capital estrangeiros para a maioria dos países.
Portugal prevê abatimentos de custos de capital acima da média para investimentos em maquinaria.

E qual é o peso de cada tipo de imposto para o apuramento das receitas fiscais do Estado português? De acordo com o mesmo estudo, em Portugal, os impostos ao consumo representam 40% das receitas (32,3% é a média dos países da OCDE) e os taxas de seguro social representam 27,9% (contra 25,7% na OCDE). Por outro lado, as taxas individuais representam 18,4% do total (menos 5,6 pontos percentuais que na OCDE), e os impostos às empresas 9,0% (menos 0,6 p.p.) e os impostos sobre as propriedades 4,0% (-1,6 p.p.)