O verão está aí e muitos estudantes aproveitam para trabalhar nas férias para ganhar um rendimento extra. Mas muitas vezes não têm contratos de trabalho. A boa notícia é que podem declarar os rendimentos recebidos durante o verão às Finanças de forma fácil e prática através de um ato isolado. Explicamos como funciona.
Quem decide aproveitar o verão para ganhar um rendimento extra numa atividade pontual, mas não tem contrato de trabalho, pode enviar um ato isolado às Finanças. Até porque "para valores inferiores a 25.000 euros não é necessário entregar declaração de início de atividade [empresarial]", esclarece a AT na newsletter de julho.
Para emitir as fatura do ato isolado, os contribuintes devem autenticar-se no Portal das Finanças, tal como explica a AT:
- Aceder a “Faturas e Recibos Verdes” e emitir documentos;
- Fatura-recibo de ato isolado, quando a prestação do serviço e o recebimento coincidem; ou
- Fatura de ato isolado, no momento da prestação do serviço; e
- Recibo de ato isolado, no momento do recebimento.
Portanto, depois de trabalhar nas férias, os estudantes têm de emitir a respetiva fatura de ato isolado, passando assim estes rendimentos a integrar o IRS do seu agregado familiar do ano seguinte. De notar que os atos isolados de estudantes dependentes, a frequentar estabelecimentos de ensino, estão isentos de IRS até 5 x IAS, de acordo com os números 9 e 10, do art.º 12.º do CIRS. Ou seja, os estudantes que ganharem até 2.402 euros (IAS de 2023) estão isentos de IRS.
Ato isolado no IRS: como emitir e como declarar corretamente
Passaste um ato isolado em 2023? Então fica a saber que, se aplicável, tens até 30 de junho para declará-lo no IRS. Esta forma de obtenção de rendimentos sem necessidade de ter atividade aberta nas Finanças, gera muitas dúvidas a quem não sabe como proceder à declaração.
IRS recibos verdes: entregar a declaração de rendimentos
És trabalhador independente, ou desenvolves uma atividade paralela ou hobby para teres um rendimento extra? Se a resposta é sim, tal como os trabalhadores por conta de outrem, tens obrigações fiscais e contributivas. Ou seja, o teu rendimento está sujeito ao pagamento de IRS e terás de descontar uma parte do que ganhas para a Segurança Social.
IRS 2023: como resolver erros ou "divergências" na declaração?
O prazo para entregar a declaração de IRS 2023 terminou no passado dia 30 de junho. E agora continuam a ser analisadas as declarações já entregues, de forma a emitir os reembolsos do IRS. Acontece que se nem todos os dados baterem certo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alterar os contribuintes para a existência de divergências no IRS. Explicamos como resolver.
IRS 2023: novo modelo de retenções na fonte já está em vigor
O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido. Mas, note-se, que menores retenções na fonte também poderão significar menores reembolsos de IRS em 2024.
Tarifas: taxas "recíprocas" impostas por Trump já estão a ser aplicadas
As novas tarifas globais determinadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que diz serem "recíprocas" e que deveriam entrar em vigor a 1 de agosto de 2025, começam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (7 de agosto de 2025).
Portugal entre os países com maior proporção de emigrantes
Portugal já não lidera a lista dos países da União Europeia com maior proporção de emigrantes. Segundo o relatório Emigração Portuguesa 2024, elaborado pelo Observatório da Emigração, o país passou para a quinta posição, sendo agora ultrapassado por países como Roménia, Bulgária, Lituânia e Croácia.
Salários: rendimento mediano está a crescer – mas de forma desigual
Em 2023, o rendimento mediano declarado pelos portugueses, depois de deduzido o IRS, fixou-se em 11.446 euros anuais. Este valor representa uma subida de 7,2% face a 2022 e mostra que o rendimento está a crescer no país — embora de forma desigual. Ao todo, 71 municípios ultrapassaram a média nacional, com destaque para Oeiras (15.862 euros), Lisboa (14.282 euros) e Alcochete (13.654 euros).
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