Conheces a RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado? Atualmente, os clientes bancários que tenham dificuldades em cumprir os contratos de crédito acordados poderão solicitar um apoio à RACE que tem como objetivo “informar, aconselhar e acompanhar” quem esteja em risco de incumprimento do crédito ou que tenha prestações em falta.
Mas como funciona e como solicitar o apoio à RACE? Vejamos o que nos diz o Banco de Portugal sobre a ajuda àqueles com excesso de endividamento sobretudo numa altura em que se prevê uma nova crise económica e dificuldades para as famílias.
O que é a RACE?
A rede de apoio ao consumidor endividado trata-se de um conjunto ativo de entidades que têm como função assegurar que os clientes bancários com dívidas em falta tenham total suporte e ajuda necessárias para evitar cometer os mesmos erros no futuro. É uma espécie de orientação, para perceber o que correu mal e o que poderia ter corrido melhor na gestão do crédito, tendo sido determinada pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, encontrando-se a sua regulamentação na Portaria n.º 2/2013, de 2 de janeiro.
Esta rede trata-se de um conjunto de entidades que irão ajudar o consumidor no processo de negociação com a instituição de crédito. Mesmo que o processo de apoio com o cliente seja minucioso, o acesso ao suporte às entidades da RACE é totalmente gratuito.
Como funciona o apoio ao cliente endividado?
A RACE funciona com base na imparcialidade, independência, legalidade e transparência, e os seus funcionários e colaboradores deverão respeitar ainda a confidencialidade dos dados dos consumidores que a ela recorram. A ela compete:
- Fornecer informações aos consumidores e clientes bancários sobre os seus direitos e obrigações em situações de risco de falta de pagamento do crédito, bem como no contexto do procedimento extrajudicial para resolver situações de incumprimento (PERSI);
- Auxiliar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) e do PERSI, com foco na adequação dessas propostas às suas condições financeiras e necessidades;
- Realizar um acompanhamento cuidado aos consumidores perante as negociações que decorram com as instituições de crédito;
- Garantir todo o suporte necessário ao consumidor perante a avaliação da sua capacidade de endividamento.
Quais são as entidades que pertencem à RACE?
Caso tenhas dificuldade em cumprir o crédito, por exemplo, o crédito à habitação, deverás contactar uma das entidades que pertencem à RACE.
De norte a sul do país, incluindo ilhas, a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado integra centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo e pessoas coletivas de direito público ou privado reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor. Além disso, é obrigatório o parecer do Banco de Portugal para que estas pessoas coletivas possam integrar e agir em nome da RACE.
Para que conheças em pormenor, as entidades que fazem parte da RACE deverás consultar a página do Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.
Devo pedir um novo crédito para endividamento?
A RACE dará o melhor aconselhamento possível sobre a questão relacionada aos novos créditos para clientes endividados. De facto, este é um tema relevante, que gera dúvidas entre os portugueses que pedem dinheiro ao banco para pagar dívidas e créditos já existente.
Antes de tudo, deves fazer uma avaliação cuidada da tua situação financeira e perceber as necessidades reais da solicitação do crédito. Considera sempre as alternativas viáveis ao novo crédito, como a renegociação das taxas de juros com a instituição ou planos de pagamento adaptados ao teu orçamento. Desta forma, conseguirás encontrar respostas e soluções eficazes para o teu dia a dia.
É importante, na solicitação de qualquer crédito, ser responsável e contar com a orientação profissional dos membros e entidades da RACE de forma a garantir o esclarecimento que tanto desejavas sobre os níveis de endividamento.
Dúvidas sobre a RACE? Quem contactar?
Para o esclarecimento de questões relativos à RACE recomendamos a que entres em contacto com o Banco de Portugal através dos contactos indicados abaixo.
- Telefone geral: 213 130 000
- Pedido de agendamento de atendimento: através do website poderás preencher um formulário com os teus dados pessoais de contacto para solicitar um atendimento presencial. Deverás confirmar o agendamento através do e-mail e deslocar-se depois ao local pretendido para o esclarecimento das tuas dúvidas sobre endividamento.
Lembra-te também de consultar a página de perguntas frequentes (FAQ) do website do Banco de Portugal para te certificares que encontras respostas rápidas às tuas dúvidas, antes de solicitar um atendimento mais personalizado.
Perante o apoio da RACE poderá ser necessário apresentar documentos associados aos créditos contratados. Os mesmos serão elencados pelas entidades responsáveis durante o acompanhamento. Só assim conseguirás melhorar as condições financeiras e encontrar respostas para este desafio.
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