Mais de um ano depois de ter sido anunciado, o novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) poderá agora ser aplicado pelos contribuintes. Esta quinta-feira foi publicado em Diário da República o modelo de inscrição dos novos residentes, bem como a lista de postos de trabalho qualificados para aplicar este novo regime fiscal, que vem substituir o antigo regime destinado aos residentes não habituais (RNH). Mas o prazo de inscrição será curto, tendo os beneficiários apenas três semanas para o fazer junto das Finanças.
Esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, foi publicado pelo Ministério das Finanças o Despacho n.º 2416-A/2025, que “aprova o modelo de inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação e respetivas instruções”. Este formulário de inscrição no IFICI vai ficar disponível nas Finanças nos próximos dias para que os novos residentes de quadros qualificados (portugueses de regresso ao país depois de cinco anos fora ou estrangeiros que queiram viver em Portugal) possam beneficiar de uma tributação em IRS com taxa especial de 20% durante 10 anos consecutivos.
Agora, os candidatos ao IFICI têm cerca de três semanas para apresentar os seus pedidos de inscrição nas Finanças, uma vez que o prazo estipulado para o fazer termina a 15 de março. A Autoridade Tributária diz estar preparada para começar a receber e validar as inscrições, escreve o Jornal de Negócios. Depois, o Fisco terá de informar os contribuintes se o pedido foi aceite ou não até dia 30 de abril. Se for aceite, os novos residentes poderão já ter direito à taxa especial na liquidação no IRS referente a 2024.
Também esta quinta-feira foi publicado o Aviso n.º 4812/2025/2, que “estabelece os postos de trabalho qualificados e as atividades económicas reconhecidas como relevantes pelo IAPMEI para aplicação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação”. Descobre quais são as profissões que têm acesso a este novo regime fiscal neste artigo preparado pelo idealista/news.
A regulamentação do IFICI tardou – e muito – a ser divulgada pelo atual Governo, uma vez que este novo regime fiscal destinado aos novos residentes foi criado no Orçamento de Estado para 2024 pelo anterior Governo de Costa, por forma a substitui o antigo RNH, que terminou. A portaria que vem regulamentar este novo regime fiscal viu a luz do dia no final do ano passado, mas ainda faltaram estas duas peças fundamentais – o formulário e a lista de postos de trabalho - para que este novo incentivo pudesse ser aplicado.
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Fiscalistas criticam regime fiscal para novos residentes
Complexo, burocrático e de difícil explicação aos potenciais interessados são algumas das desvantagens que fiscalistas ouvidos pela Lusa encontram no incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), o novo regime fiscal criado para atrair profissionais de outros países.
Que profissionais têm acesso ao regime fiscal para novos residentes?
Médicos, professores universitários, especialistas em tecnologias de informação, matemáticos, realizadores ou diretores de hotelaria integram o leque de profissões reconhecidas pela AICEP e IAPMEI e com acesso ao novo regime fiscal para estrangeiros e emigrantes.
Regime fiscal para novos residentes abrange oito profissões
O regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, o IFICI+, abrange oito profissões consideradas "altamente qualificadas", segundo a portaria publicada esta segunda-feira, 23 de dezembro, em Diário da República.
Inscrição no regime fiscal para novos residentes termina a 15 de março
As pessoas que obtiveram residência em Portugal em 2024 vão poder inscrever-se no regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, o IFICI+, e poderão fazê-lo até 15 de março de 2025, segundo o Governo.
RNH: despesa fiscal terá maior subida de sempre para 446 milhões
Em 2025, a despesa fiscal com o regime de Residentes Não Habituais (RNH) deverá ter o maior aumento desde que foi criado, em 2009. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 446 milhões de euros face ao previsto para o ano passado, para um recorde de 1,7 mil milhões de euros. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo Executivo.
Novo regime de RNH quer atrair talento estrangeiro com 20% de IRS
No seu programa “Acelerar Economia”, o Governo incluiu a regulamentação do novo regime de atração de talento estrangeiro, que terá sido inspirado no antigo regime de residentes não habituais (RNH). Em concreto, os trabalhadores qualificados que vêm do estrangeiro vão contar com uma taxa de 20% de IRS sobre os seus rendimentos.
Novo regime de RNH está em vigor sem clarificar todos os beneficiários
O regime de residentes não habituais (RNH) terminou, tal e qual como o conhecemos, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). E deu lugar a outro benefício, bem mais restrito, para estrangeiros que pretendam viver em Portugal: o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que conta com novos beneficiários. Mas, ao que tudo indica, este novo regime fiscal substituto do RNH está em vigor sem que o Governo tenha clarificado quem são estes novos profissi
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