Em 2025, a despesa fiscal com o regime de Residentes Não Habituais (RNH) deverá ter o maior aumento desde que foi criado, em 2009. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 446 milhões de euros face ao previsto para o ano passado, para um recorde de 1,7 mil milhões de euros. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo Executivo.
Segundo o Expresso, que se apoia em declarações de fiscalistas, o regime transitório, criado entre o fim do RNH e o início do IFICI (incentivo fiscal à investigação científica e inovação), terá levado a uma corrida de pedidos.
Contas feitas, o custo desta medida será, em 2025, quase dez vezes superior aos 174 milhões de euros orçamentados para 2016, o primeiro ano em que a despesa fiscal com este regime passou a estar detalhada nos mapas das propostas de OE.
A publicação escreve ainda que com o programa de RNH, face à despesa prevista para este ano, o Ministério das Finanças inscreveu mais 446 milhões de euros na rubrica de despesa fiscal, o maior crescimento desde 2016. Desta forma, detalha o semanário, a receita de que o Estado prescinde, em teoria, com estes contribuintes ao não lhes cobrar as taxas de IRS gerais sobe, assim, de 1,2 mil milhões de euros previstos em 2024 para 1,7 mil milhões de euros em 2025, mais 36%.
Recorde-se que este benefício foi substituído pelo incentivo fiscal para a inovação e investigação científica, criado pelo antigo Executivo de António Costa, e vai agora ser regulamentado e alargado pelo Governo da AD.
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RNH atingem máximo e têm ‘borla’ média de 11 mil euros em IRS
O regime de residentes não habituais (RNH) tem dado muito que falar nos últimos tempos, até porque chegou ao fim no início de 2024 tendo sido substituído por outro mais restrito. Este é o seu desfecho, depois de o RNH ter registado o maior número de beneficiários de sempre: contabilizaram-se 114.645 inscritos em 2023, que tiveram uma ‘borla’ fiscal média superior a 11 mil euros. Mas nem todos os beneficiários tinham realmente direito a estes descontos no IRS. O Tribunal de Contas (
Despesa fiscal com RNH estagna no recorde de 1.230 milhões de euros
O regime de residentes não habituais (RNH) esteve em vigor até ao final do ano passado, dando uma taxa de IRS a 20% durante 10 anos a estrangeiros, em altas qualificações, que passassem a trabalhar em Portugal. A aplicação do RNH traduziu-se numa despesa fiscal de quase 1.230 milhões de euros em 2023, exatamente o mesmo valor registado no ano anterior, revelam os dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Novo regime de RNH quer atrair talento estrangeiro com 20% de IRS
No seu programa “Acelerar Economia”, o Governo incluiu a regulamentação do novo regime de atração de talento estrangeiro, que terá sido inspirado no antigo regime de residentes não habituais (RNH). Em concreto, os trabalhadores qualificados que vêm do estrangeiro vão contar com uma taxa de 20% de IRS sobre os seus rendimentos.
Fim do RNH e vistos gold impacta compra de casas por estrangeiros
O bom clima, segurança e qualidade de vida que Portugal oferece parece não ser suficiente para continuar a atrair estrangeiros para viver no nosso país. Isto porque, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a venda de casas a compradores internacionais caiu na ordem dos 20% no início de 2024 face ao trimestre anterior. E, por conseguinte, entrou menos capital estrangeiro no mercado residencial português. O que salta à vista é que esta queda na compra de casas em Portugal por es
IRS Jovem tem taxas até 15% sem somar a benefícios do RNH e Regressar
A proposta de lei do Governo de Montenegro para mudar IRS Jovem a partir de 2025 já chegou à Assembleia da República, aplicando uma taxa máxima de 15% até aos rendimentos do 8.º escalão. Mas o documento revela que os jovens trabalhadores com o estatuto de residente não habitual (RNH) ou que beneficiem do programa Regressar não poderão somar estes regimes fiscais ao IRS Jovem.
IRS: casal condenado a pagar 186.000 euros por fim da renovação de RNH
O tribunal arbitral não deu razão a um casal que contestou a liquidação de 186 mil euros de IRS por não lhe ter sido aplicado o regime do Residente Não habitual (RNH) que deixou, entretanto, de poder ser renovado.
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
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