Trump vai impor tarifas globais de 15% após Supremo anular taxas

O Presidente norte-americano anunciou no sábado, dia 21 de fevereiro, que a nova tarifa alfandegária global vai aumentar de 10% para 15% "com efeito imediato", após o Supremo Tribunal ter considerado ilegais grande parte das taxas que havia imposto.

“Como Presidente dos Estados Unidos da América, vou aumentar com efeito imediato os direitos aduaneiros globais de 10% (...) para o nível totalmente autorizado (...) de 15%”, escreveu Donald Trump na sua rede social Truth Social.

Na sexta-feira e na mesma rede social, Trump anunciou que assinado “uma tarifa global de 10% sobre todos os países”. Em conferência de imprensa, Trump disse que ia impor uma nova tarifa aduaneira global de 10% e acusou o Supremo Tribunal de ter cedido a "influências estrangeiras", depois de anular as taxas previamente impostas por si.

Esta taxa vai somar-se às “tarifas aduaneiras normais já em vigor", afirmou o republicano, sugerindo que a maioria dos acordos comerciais com os EUA continua de pé.

"O acordo com a Índia continua válido", exemplificou, acrescentando mesmo que "todos os acordos" continuam válidos e que Washington apenas vai "proceder de forma diferente".

O Presidente norte-americano qualificou a decisão do Supremo Tribunal dos EUA como "profundamente dececionante", afirmando que os juízes que votaram a favor de anular as tarifas foram "antipatriotas e desleais" à Constituição.

Face à decisão do Supremo, Trump salientou que agora outras alternativas serão "utilizadas para substituir as que o tribunal rejeitou injustamente".

Estas vão ser "excelentes alternativas" que podem render ainda "mais dinheiro", adiantou.

A decisão do Supremo Tribunal dos EUA incidiu sobre as chamadas "tarifas recíprocas", aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como sobre outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em situação de emergência nacional.

A maioria dos juízes considerou que a lei não confere a Trump autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal norte-americano, seis, incluindo os conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram contra a anulação das tarifas.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, e Donald Trump, Presidente dos EUA Getty images

Bruxelas pede “clareza” aos EUA sobre tarifas

A comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu decidiu esta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, suspender a ratificação do acordo comercial da União Europeia com os EUA após a decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre as tarifas e pediu “clareza jurídica” a Washington.

“Agora é oficial: o trabalho do Parlamento Europeu sobre o acordo União Europeia (UE) - Estados Unidos (EUA) está suspenso até novo aviso. A nossa equipa de negociação acaba de decidir suspender a implementação jurídica do acordo de Turnberry e adiar a votação prevista para amanhã [terça-feira]”, escreveu o presidente da comissão parlamentar, Bernd Lange, numa publicação na rede social X.

De acordo com o eurodeputado alemão que coordena tal comissão parlamentar, “é necessário haver clareza e segurança jurídica antes de se poderem tomar quaisquer medidas adicionais”.

Para terça-feira estava previsto que esta comissão do Parlamento Europeu votasse a sua posição sobre duas propostas legislativas destinadas a implementar aspetos do acordo entre a UE e os EUA.

Porém, na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal dos EUA anulou as tarifas globais impostas pelo Presidente norte-americano, ao abrigo de uma lei de poderes de emergência, por considerar que a lei não confere ao chefe de Estado autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Por essa razão, a comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu realizou esta segunda-feira em Bruxelas uma reunião extraordinária e chegou a tal decisão.

Também esta segunda-feira em Bruxelas, a Comissão Europeia disse estar a aguardar esclarecimentos de Washington sobre como a nova série de tarifas globais de 15% anunciada por Donald Trump para substituir as que foram derrubadas pela mais alta instância judicial do país afetará o acordo comercial transatlântico.

Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os EUA chegaram a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.

Esse acordo, cuja ratificação tem estado em suspenso pelo Parlamento Europeu, visava restaurar a estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas.

*Notícia atualizada dia 23 de fevereiro, às 15h53, com nova decisão do Parlamento Europeu