DECO aconselha pagamento adicional do IMI em prestações

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25 Outubro 2013, 10:25

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor aconselhou os contribuintes que estão a receber liquidações adicionais de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pedirem às finanças para fazerem os respetivos pagamentos em prestações. Desde o início do mês e até dia 23, a DECO recebeu 400 queixas relacionadas com o pagamento deste imposto. “[Os contribuintes devem] dirigir-se ao serviço de finanças da área do imóvel e solicitar o pagamento a prestações do imposto”.

Segundo o jornal de notícias, que cita declarações de um especialista da DECO à agência Lusa, as “contas estão bem feitas”. Ernesto Pinto criticou, no entanto, a “falta de informação” e o erro das finanças quanto ao cálculo da cláusula de salvaguarda, que está em vigor até 2014 para evitar o pagamento de valores elevados do IMI – o fisco já admitiu um erro no programa informático. "A cláusula de salvaguarda foi aplicada, mas mal. Os primeiros cálculos do fisco só tiveram em consideração os 75 euros de teto máximo. O fisco apercebeu-se do erro e agora quem está a sofrer por ter de pagar de uma só vez é o contribuinte”, referiu.

O responsável aproveitou a ocasião para lembrar que a reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis prolongou-se além do final de 2012, a data prevista para terminar o processo, ficando apenas concluída em março deste ano: “Quando vieram as primeiras notas de liquidação de imposto veio como prestação única e com base no VPT anterior do imóvel”, mas houve uma atualização do ficheiro da casa e os respetivos “adicionais de cobrança”.

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