As despesas com crédito à habitação, saúde e educação vão deixar de ser declaradas no IRS, como acontece até agora. Estas despesas passam a ser assumidas à partida, sem que seja necessário apresentar fatura às Finanças.
A reforma do IRS vai prever um sistema padronizado do valor das deduções fiscais proporcionadas pelas despesas de casa, educação e saúde. Isto significa que, em vez do esquema atual - em que o Fisco aceita que os contribuintes abatam ao seu rendimento anual uma percentagem dos gastos realizados ao longo do ano -, propõe-se a criação de um esquema padronizado de deduções, de acordo com o que escreve o Dinheiro Vivo.
Ou seja, entre as propostas que integram o anteprojeto para a reforma do IRS, que está a ser desenhado pela Comissão liderada por Rui Morais, prevê-se que sejam assumidos à partida determinados valores de despesa dedutíveis por agregado. O modo de funcionamento (mas não os valores) será semelhante ao dos trabalhadores independentes que estão no regime simplificado, em que uma parte do seu rendimento é considerada despesa, não sendo necessário apresentar faturas para a justificar.
Esta simplificação das deduções permitirá suavizar também as obrigações declarativas, e criar situações em que os contribuintes fiquem dispensados de entregar declaração anual do imposto. Esta isenção de entrega deverá cingir-se a quem tem exclusivamente rendimentos de trabalho dependente e de pensões.
Entre as propostas na calha prevê-se ainda que o atual coeficiente conjugal do IRS, que divide por dois o rendimentos dos agregados, seja substituído por um coeficiente familiar em que os filhos também são tidos em conta na divisão do rendimento.
Esta solução está entre as que visam promover a proteção da família em sede de IRS, tal como tinha sido sinalizado pelo Governo e consta do despacho divulgado em meados de março pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Dívidas entre casados: quem tem de pagar?
A pergunta “a quem pertence a dívida” é algo que assombra muitos casais. Na realidade, esta é uma questão complexa, pois varia mediante diversos fatores. Mas o que mais influencia a situação é o regime de bens.
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Para poder comentar deves entrar na tua conta