A exposição do Estado português ao BES é, afinal, maior e mais crítica do que aquilo que tem vindo a ser dito pelo Governo. Além do empréstimo ao Fundo de Resolução e do crédito de emergência do Banco de Portugal ao BES, o Estado garantiu três emissões de dívida do BES no valor de 3.500 milhões de euros e a sua exposição já terá ascendido a 10.000 milhões de euros no pico da crise.
No prazo de seis meses, o Novo Banco terá de amortizar três títulos de dívida no valor de 3500 milhões de euros que o BES emitiu com o apoio de uma garantia da República Portuguesa, no decorrer de 2011 e 2012, noticia o Público.
Na eventualidade de o Novo Banco não conseguir pagar estes créditos, será o Estado português a ter de assumir essa responsabilidade, diz o jornal.
Outra exposição foi assumida na semana passada, quando o Governo aceitou emprestar ao Fundo de Resolução 3900 milhões de euros para que este possa assumir na sua totalidade o capital do Novo Banco. De acordo com o que foi anunciado pelas autoridades, o dinheiro proveniente de uma futura venda do Novo Banco a privados será usado pelo Fundo de Resolução para abater a dívida.
Se o valor dessa venda não chegar aos 3900 milhões de euros, o Banco de Portugal e o Governo garantem que serão os outros bancos nacionais a assumir a responsabilidade de devolver o dinheiro ao Estado, através das suas contribuições anuais para o Fundo de Resolução (que não ultrapassaram em 2013 os 200 milhões de euros, incluindo a contribuição especial sobre o setor bancário).
BES recebe 4900 milhões de euros de ajuda e muda de nome para Novo Banco
O cenário era feio, muito feio, mas ninguém, incluindo as autoridades internacionais, parecia pensar que o pior pudesse acontecer. Mas aconteceu e em Portugal. O buraco de mais de 4 mil milhões de euros do BES obrigou à intervenção do Banco de Portugal ontem à noite. Hoje, a parte boa da instituição financeira que cresceu e afundou pela mão de Ricardo Salgado chama-se Novo Banco e é propriedade do Fundo de Resolução bancária.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
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