Informações falsas de uma empresa imobiliária sobre vários edifícios para pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é a suspeita da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que agora foi denunciada ao Ministério Público.
A autarquia está convencida de que os dados entregues no Departamento de Urbanismo da Câmara e os serviços locais das Finanças não coincidem, noticia o Público e estas "discrepâncias", recentemente detetadas, terão permitido aos titulares dos prédios pagarem menos impostos, nomeadamente IMI.
"Há fortes suspeitas de que estamos perante um caso de falsificação de documentos", sustenta Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, citado pelo Público. O autarca revela ainda que o advogado do município já está a preparar a exposição a enviar ao MP, para eventual abertura de um processo-crime.
O caso foi detetado no âmbito do trabalho de avaliação de imóveis que tem vindo a ser desenvolvido pelas Finanças em articulação com o município vila-franquense.
"Numa análise mais profunda sobre determinados processos, numa interligação com as próprias Finanças, foi possível perceber uma desconformidade entre elementos que foram apresentados às Finanças e os documentos que a câmara detém no seu serviço de urbanismo. Há aqui uma desconformidade que poderá revelar falsificação de documentos entregues nas Finanças", explicou o autarca do PS ao Público.
IMI 2014: casas antigas estão a pagar imposto como se fossem novas
Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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