Estas linhas foram escritas em simultâneo com a votação na especialidade, no Parlamento, da reforma do IRS, ou seja, sem o conhecimento do seu resultado final. O título deste artigo já revela que a discussão na especialidade da proposta para a reforma do IRS, apresentada pelo Governo em outubro, deverá ter como resultado final alterações à dita proposta.
Os Partidos da maioria (PSD/CDS), suportados pelo Governo, propuseram retomar o formato das deduções à coleta, o qual passará pela reposição (face à proposta da reforma de Outubro), designadamente, da dedução dos encargos com imóveis (empréstimos e rendas pagas).
A reposição da dedução dos encargos com imóveis é efetuada, substancialmente, nos mesmos moldes que a dedução atualmente em vigor, i.e., 15% dos juros decorrentes de contratos de empréstimos celebrados até 31 de dezembro de 2011, com o limite de 296 Euros e 15% das rendas pagas no âmbito de contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano, com o limite 502 Euros.
Os limites acima referidos podem ser elevados, dependendo do rendimento coletável da pessoa ou agregado (em caso de entrega conjunta), para rendimentos coletáveis que não ultrapassem os 30.000 Euros.
É nesta majoração dos limites máximos que existirá alguma diferença relativamente aos limites em vigor em 2014, uma vez que os valores previstos para 2015 deverão ser ligeiramente mais elevados.
Não obstante, a possibilidade de deduzir estes encargos será temporária na medida em que, o Orçamento do Estado de 2012, estabeleceu que a dedução dos encargos com empréstimos com a habitação e rendas serão eliminadas, respetivamente, em 2016 e 2018.
Relativamente a outras medidas discutidas e possivelmente aprovadas na especialidade, com impacto no setor imobiliário, destaca-se, a inclusão no Código do IRS, da obrigação dos Senhorios emitirem recibo de quitação em modelo oficial e entregarem uma declaração, onde constem os rendimentos auferidos no ano anterior, até ao fim do mês de janeiro do ano seguinte.
Artigo escrito por Martin Gomes da PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista News Portugal.
Inquilinos que recebam indemnizações obrigados a pagar IRS
As indemnizações que um inquilino receba no âmbito de um contrato de arrendamento, designadamente no caso das rendas antigas, terão de ser declaradas juntamente com os outros rendimentos sujeitos a IRS. Ou seja, serão sujeitas ao pagamento de imposto. Esta imposição surge na sequência da reforma do IRS, que o Governo entregou no Parlamento e que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015.
Reforma do IRS: tudo o que volta a mudar
O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos os contornos finais da proposta do Governo para a reforma do IRS, que foram finalmente conhecidos, na semana passada, destacando-se como principais alterações face à proposta apresentada pela Comissão da Reforma do IRS, as seguintes medidas:
Reforma fiscal verde também afeta o setor imobiliário. Fica a saber como...
A fiscalidade verde não esqueceu a tributação do imobiliário. Fica a conhecer as principais medidas que esta reforma fiscal traz para o setor, no âmbito do dossier especial, que o idealista News Portugal está a publicar, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o Orçamento do Estado 2015.
Guia do Orçamento do Estado/reforma fiscal 2015: IRS, imobiliário e muito mais
Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Para poder comentar deves entrar na tua conta