Sacos de plástico: taxa já rendeu 1,6 milhões ao Estado

Durante o período transitório da lei que criou a taxa sobre sacos de plástico leves, cinco mil comerciantes declararam ao Fisco ter em stock um total de 16 milhões deste tipo de embalagens. Tendo em conta que cada saco custa dez cêntimos, o primeiro encaixe financeiro do Estado com a medida, adotada no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, foi de 1,6 milhões de euros (IVA incluído).

Segundo o Público, que se apoia em dados do Ministério do Ambiente, este período de “regularização temporária” de sacos, que começou a 1 de janeiro e se prolongou até 15 de fevereiro, serviu para as empresas se adaptarem ao novo diploma, onde se estipula o pagamento de uma contribuição de dez cêntimos (com imposto) por cada saco com alças e uma espessura igual ou inferior a 0,05 milímetros (50 mícrons). Em pouco mais de um mês, os comerciantes declararam de forma voluntária os sacos que tinham em seu poder, mas os consumidores finais só tiveram de desembolsar os dez cêntimos a partir de 15 de fevereiro.

O Ministério do Ambiente publicou uma portaria a 31 de dezembro na qual estipulou que 30 dias depois, ou seja, a 31 de janeiro, produtores e importadores teriam de cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, montante entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA). A mesma taxa só seria cobrada aos consumidores 45 dias após a publicação da portaria, ou seja a 15 de fevereiro.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT) alertaram que algumas empresas compraram “quantidades excessivas de sacos de plástico leves” no final de 2014, com a expectativa errada de não ter de cobrar a taxa sobre esses sacos.

Nesse sentido, escreve a publicação, o período transitório para a declaração voluntária dos stocks foi alargado por despacho até ao “último dia útil de fevereiro”. Depois de declararem ao Fisco a quantidade de sacos na sua posse, os comerciantes tiveram de desembolsar a taxa de dez cêntimos por cada unidade.