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Fundações receberam 142,8 milhões de forma irregular

Gtres
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Autor: Redação

Após várias auditorias realizadas entre 2013 e 2014, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou transferências irregulares de mais de 140 milhões de euros para fundações, que representam mais de metade do montante global fiscalizado. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos sem o visto prévio das Finanças, como manda a lei, ou por parte de entidades que tiveram direito a verbas, mas não cumpriam os requisitos para ter acesso a apoios públicos.

De acordo com o Público, que se apoia em dados que constam no relatório da IGF (de seis páginas), a síntese das inspeções, feitas depois de o Governo ter revisto a legislação relacionada com estes apoios na sequência de um censo que resultou na extinção ou proposta de extinção de algumas fundações, mostra que foram auditadas transferências num total de 227,5 milhões de euros, tendo-se detetado irregularidades num total de 142,8 milhões

Deste montante, a maioria (113,3 milhões) diz respeito a “transferências para fundações que não cumpriram as obrigações de transparência da lei”, uma “condição de acesso a apoios públicos”, recorda a IGF, referindo que esta falha foi verificada em 40 entidades.

A lei-quadro que regulamenta estas entidades obriga-as a divulgar informações como a composição dos órgãos sociais, os relatórios financeiros ou a lista de verbas públicas recebidas. O incumprimento destas regras “impede o acesso a quaisquer apoios financeiros”, estabelece o mesmo diploma. A publicação escreve, no entanto, que a IGF apurou, nestas auditorias, que as entidades que violaram esta norma mantiveram os auxílios.

A segunda verba irregular mais expressiva detetada, no valor de 22,8 milhões de euros, refere-se a “transferências não objeto de parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública”. Um passo que passou a ser obrigatório a partir de 2013.

As Finanças detetaram ainda 6,4 milhões de euros pagos irregularmente por 52 municípios, já que não foram reportados, como é necessário, à IGF. E outros 338.000 euros foram entregues a seis “fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção”. 

O relatório faz ainda referência a sete autarquias que “reportaram transferências fora do prazo legal”, embora não especifique qual o valor em causa, e a nove municípios que concederam “transferências de montante significativo a fundações” e que são, ao mesmo tempo, “os que apresentam um passo mais elevado”.