Este ano, a sobretaxa vai ter uma nova fórmula de cálculo, devido à criação de valores diferenciados. Isto poderá, inclusivamente, fazer com que empresas, serviços públicos e entidades que pagam pensões tenham de ter em trabalhar tendo em conta com duas tabelas de retenção na fonte. O Ministério das Finanças continua sem esclarecer a situação e os acertos poderão ter que ser feitos em fevereiro.
A lei que elimina a sobretaxa em 2017, criou para 2016 um regime em que as taxas aplicáveis a cada contribuinte dependem do seu rendimento, escreve o Dinheiro Vivo, frisando que este modelo corta com o que vigorou entre 2013 e 2015 em que a sobretaxa era de 3,5% para todos
Neste contexto, diz o jornal, a lei que entrou em vigor a 1 de janeiro, determina que a retenção incide sobre o valor do rendimento líquido que exceda o do salário mínimo nacional, sendo esta correspondente à “aplicação da taxa que lhe corresponda, constante de tabela a aprovar por despacho do membro do governo responsável pela área das finanças”.
Para os fiscalistas ouvidos pelo Dinheiro Vivo, esta disposição legal indicia que este ano irão coexistir duas tabelas de retenção na fonte: a já conhecida de empresas e trabalhadores (e que incide sobre as remunerações brutas) e, uma outra, que reflita as taxas de sobretaxa aplicáveis a cada escalão de rendimento.
Tecnicamente, de acordo com o que noticia o diário, não seria impossível agregar nas tabelas de retenção na fonte (que são habitualmente publicadas no início de cada ano) os novos valores da sobretaxa, mas esse modelo cortaria com a separação que sempre se fez entre o IRS ‘normal’ e esta sobretaxa extraordinária, criada em 2013 como medida de austeridade adicional.
IRS: Costa diz que não há condições “para eliminar integralmente a sobretaxa para todos” em 2016
O primeiro-ministro admitiu que não tem “condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa de IRS para todos os contribuintes” em 2016. Segundo António Costa, a questão “está a ser trabalhada" no Parlamento, "de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número" de pessoas.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
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