O primeiro-ministro admitiu que não tem “condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa de IRS para todos os contribuintes” em 2016. Segundo António Costa, esta questão “está ainda a ser trabalhada na Assembleia da República (...), de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes”.
“Nós, infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes e, portanto, entre a eliminação de metade em 2016 e outra metade em 2017 ou, sem uma diminuição superior de receita, poder haver uma eliminação variável, em função do escalão de rendimento, há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado”, disse António Costa, em entrevista ao Público.
Segundo o também secretário-geral do PS, o Governo encurtou o mais possível todos os prazos para começar a “funcionar em pleno” e está agora “a desenvolver os trabalhos” para o Orçamento do Estado (OE) de 2016 e para “assegurar a melhor execução possível” do OE deste ano, com o objetivo de “contribuir” para a meta de 3% do défice público, o que fará Portugal sair do procedimento europeu por défice excessivo.
Sobre a intenção de manter a maioria do capital da TAP nas mãos do Estado, António Costa adiantou que as negociações já começaram e disse estar “convencido” de que será possível chegar a um acordo com os compradores da companhia aérea.
No que diz respeito ao aumento do salário mínimo nacional, o primeiro-ministro mostra-se disponível para ouvir os parceiros sociais, mas garantiu que “não será por ausência de acordo na concertação social que o Governo deixará de tomar as decisões que tem de tomar” nessa matéria.
IRS 2015: prepara-te para o caos que aí vem
A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
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