A sobretaxa de IRS vai ser eliminada já em 2016 para os rendimentos iguais ou inferiores a 7.000 euros anuais, revelou fonte do Governo à agência Lusa. A medida abrange os contribuintes que ganham em média o correspondente ao salário mínimo nacional.
Segundo a Rádio Renascença, que apurou – antes da Lusa revelar que a sobretaxa iria cair já no próximo ano – junto de fonte parlamentar que a medida seria abolida para os trabalhadores e reformados com rendimentos mais baixos, a cobrança da sobretaxa de IRS aos escalões que auferem a média correspondente ao salário mínimo nacional (505 euros mensais) rendeu aos cofres das Finanças cerca de 88 milhões de euros em retenções na fonte. Um montante para ser depois reembolsado na totalidade a esse conjunto de contribuintes no ano fiscal seguinte. Trata-se, no fundo, de uma espécie de empréstimo sem juros concedido por estes contribuintes ao Estado.
Relativamente ao imposto adicional aplicado aos restantes escalões, os partidos da maioria parlamentar concordam com a eliminação progressiva, pelo que será aplicada uma taxa diferente consoante os níveis de rendimentos: mais elevada à medida que os rendimentos forem mais elevados. Falta apenas definir a forma como isto será feito, escreve a publicação.
Para o economista João Duque, “alguém vai ter de pagar isto”. “É muito fácil meter uns números numas folhas de papel – porque o papel não diz que não – e depois vamos ver como é que elas se comportam. Mas, quando formos ver as contas para fechar 2016, já estaremos em 2017. E, nessa altura, se calhar, já houve eleições”, disse.
Segundo o professor universitário, “as alternativas passam por um agravamento dos escalões superiores de IRS ou por um desagravamento menos acentuado do imposto”.
IRS 2015: prepara-te para o caos que aí vem
A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
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