O site oficial da Autoridade Tributária (AT) tem informação desatualizada sobre os prazos de entrega do IRS. Em causa está a secção “Perguntas Frequentes”, que mantém que a entrega do IRS deve acontecer entre março e maio, variando conforme seja feita em papel ou via internet. O problema é que uma das principais novidades deste ano é que as datas são idênticas para os dois formatos.
Segundo a TSF, o Ministério das Finanças confirma que essa secção do Portal “não está atualizada” de acordo com a Lei da Reforma do IRS publicada a 31 de dezembro de 2014. O Governo confirma, de resto, que os prazos são agora comuns para a entrega em papel e pela internet. Ou seja, de 15 de março a 15 de abril se os contribuintes apenas tiverem rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (categoria H). Para quem tem outro tipo de rendimentos, o prazo vai de 16 de abril a 16 de maio.
Além de esclarecer a questão das datas, o ministério apresenta um documento de 11 páginas, que já estava disponível no site da AT, que pretende esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes sobre o IRS a entregar nos próximos meses. O referido documento está atualizado à data de ontem (19 de janeiro) e não conta, naturalmente, com algumas mudanças que estarão na calha para resolver eventuais problemas com as faturas registadas (ou não) no site da AT.
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