Os contribuintes vão sentir este ano, de uma forma geral, um alívio na fatura fiscal mensal. As novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS já foram aprovadas pelo Ministério das Finanças e vão fazer com que todos os rendimentos paguem menos.
A nova solução encontrada para a sobretaxa, segundo escreve o Diário Económico, faz depender a taxa aplicada dos rendimentos ganhos pelos contribuintes, solução diferente da inicialmente defendida por António Costa que queria uma redução da sobretaxa de 3,5% para metade para todos os contribuintes. No entanto, as negociações com o PCP e com o Bloco de Esquerda levaram a um escalonamento da sobretaxa.
De acordo com as simulações feitas pelo ministério, e citadas pelo jornal, um contribuinte solteiro ou um casal em que ambos trabalham e que recebam 790 euros mensais pagavam 4,58 euros por mês no ano passado. Ora, com as novas taxas deixa de pagar sobretaxa este ano. Já, para quem ganha dois mil euros brutos a poupança será de 14,53 euros, mensais. Estes contribuintes vão pagar 13,65 euros por mês.
Nos casais em que apenas um dos membros do casal trabalha, diz ainda o Económico, o cenário também é de poupança: um salário mensal de quatro mil euros pagava 71,93 euros por mês e terá agora um custo mensal de 35,53 euros. Se a remuneração for de 12 mil euros, a poupança é menor: de apenas 88 cêntimos, com a sobretaxa mensal a ser de 120,05 euros.
Os rendimentos mais baixos, até 7.420 euros, os contribuintes estarão isentos.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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