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OE 2016: Governo aumenta imposto sobre combustíveis e corta défice público

António Costa, primeiro ministro de Portugal
Gtres
Autor: Redação

O Governo promete que, este ano de 2016, vai cortar nas despesas de funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, vai aumentar os impostos sobre combustíveis (num momento em que o preço do crude está em baixa). O objetivo é simples: reduzir o valor do défice público. Ainda assim, as metas orçamentais ficam aquém das regras europeias.

O Conselho de Ministros aprovou ontem o esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016, que é hoje entregue na Comissão Europeia e na Assembleia da República. A proposta definitiva de OE deverá ser apresentada no parlamento no início de fevereiro.

Um dos objetivos do Executivo de António Costa, que consta deste "draft" é reduzir o défice público de 2,6% em 2016, o que corresponde a menos 0,4 pontos percentuais face ao défice de 3% estimado para 2015 (em contar com o efeito da intervenção pública no Banif). 

Para a dívida pública, o valor projetado para este ano é de 126% do PIB, uma redução de 2,7 pontos percentuais em relação a 2015. E para o crescimento económico prevê 2,1%.

No comunicado sobre o documento, divulgado pelo Governo e citado pelo Público, é ainda referido que são tomadas “medidas de âmbito fiscal dirigidas à contenção das importações de produtos petrolíferos e do crédito ao consumo”.

Com os preços do petróleo em mínimos dos últimos 12 anos, o Governo parece disposto a aproveitar esta folga para obter ganhos orçamentais e ajudar a equilibrar a balança externa, analisa o jornal.

De acordo com o Governo, a receita fiscal com impostos indirectos (que inclui o IVA e o ISP) crescerá 5,8%, o que ajuda a compensar a redução da receita com impostos indirectos provocada pelo corte da sobretaxa de IRS e o efeito de descida do IRC no ano passado.

Outras medidas anunciadas são a “forte contenção nas despesas de consumo intermédio, tornando mais eficiente o funcionamento do Estado” e “uma estabilização do número de funcionários públicos”.