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Deco Alerta: Estás em risco de falhar a prestação? Fica a saber o que podes fazer

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Autor: Redação

O incumprimento bancário – e as soluções para o contrariar – é o 85º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Desde há alguns meses que tenho tido dificuldades no pagamento das minhas prestações de crédito. Ouvi falar de um decreto-lei desenvolvido para apoiar os consumidores em situações de risco de incumprimento de crédito. Será que me podem explicar como funciona este diploma

Obrigado, a tua pergunta é muito pertinente e útil.

O diploma em questão, que se encontra em vigor desde 2013, prevê que cada instituição de crédito crie um plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), aplicado antes de os consumidores entrarem em incumprimento, e um plano extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), aplicado apenas a situações de incumprimento, com o objetivo de facilitar a obtenção de um acordo entre o consumidor e a instituição de crédito para regularização de situações de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.

No âmbito do PARI, são fixados os procedimentos e medidas de acompanhamento dos contratos de crédito em que sejam detetados indícios de risco de incumprimento, bem como o acompanhamento de consumidores que comuniquem essa dificuldade de cumprimento, promovendo a adoção de medidas de prevenção do incumprimento.

Ou seja, na tua presente situação de risco de incumprimento, deves contactar a instituição credora dando conta das tuas dificuldades financeiras e solicitar a tua integração em PARI, com vista à renegociação do(s) crédito(s) em questão.

A credora deverá solicitar-te documentação (recibos de vencimento, IRS e orçamento mensal) que deverás enviar no período de 10 dias.

Após o envio da documentação, a entidade credora terá 30 dias para te contactar novamente, com o propósito de apresentar uma solução de renegociação ajustada e benéfica.

Caso a entidade credora não respeite os prazos definidos, recomendamos que voltes a contatá-la com o objetivo de acelerar o processo de renegociação.

Se mesmo assim não obtiveres resposta, recomendamos que efetues uma reclamação junto do Banco de Portugal, entidade de supervisão do setor.

Esperamos que tudo corra pelo melhor e que encontres uma solução vantajosa e ajustada.